Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Rede de Controle de Mato Grosso do Sul, composta pelos principais órgãos de controle do Estado e instituições do setor privado, elaborou documento para orientar gestores públicos sobre a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Para acessar ao documento basta clicar aqui.

 

Além do documento, que já está disponível para download (clique aqui), a Rede de Controle também vai responder dúvidas dos entes do poder público sobre os procedimentos de compras de emergência e outros assuntos relacionados ao novo corona vírus. Basta acessar o site da Rede da Controle (www.rededecontrolems.org.br) entrar em contato. 

 

No site, também estão publicadas todas as informações e orientações sobre a Covid-19, emitidos pela Rede de Controle e seus parceiros. Entre as orientações contidas na publicação, está a recomendação da criação de um espaço específico para as compras e contratação de bens e serviços voltados para o combate da Covid-19, com detalhamento de contratos, propostas de preços, processos de pagamentos, entre outros. 

 

Também há recomendações para a realização de pregões presenciais, com base nas medidas de controle de disseminação da doença preconizadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde). 

 

 

O documento foi elaborado pelas entidades que integram a Rede de Controle em razão da Lei federal nº 13.979, de 2020, sancionada em fevereiro, e que foi editada pela Medida Provisória nº 926/2020, editada pelo governo federal no dia 23 de março, flexibilizando ainda mais as regras para a aquisição de bens, serviços e insumos para enfrentar a pandemia da Covid-19, com dispensa de licitação. 

 

A MP flexibiliza diversas regras, como a dispensa de licitação para compras de equipamentos de saúde e contratação de diversos serviços, inclusive de engenharia, necessários ao combate à pandemia. Também fica dispensada a pesquisa de preços e pregões para compra de bens terão os prazos reduzidos pela metade, sem necessidade de realização de audiência pública.

 

 

A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.