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União, ATRICON, IRB, TCE-MS e mais 33 Tribunais de Contas assinam acordo para execução do Plano Nacional de Educação
Durante a solenidade de posse conjunta, para o biênio 2016-2017, dos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), nesta quinta-feira, às 16h, no Auditório Ministro Pereira Lira, no Tribunal de Contas da União (TCU), o conselheiro e presidente do TCE-MS, Waldir Neves Barbosa juntamente com outros presidentes de 33 Tribunais de Contas assinaram o termo de Termo de Adesão ao acordo de Cooperação Técnica e Operacional que visa ao desenvolvimento de ações relativas à implementação da Lei Federal Nº 13.005/2014, no que tange à execução dos Planos de Educação.
O acordo foi celebrado entre a União, por intermédio do Ministério Da Educação (MEC), assinado pelo ministro Aloizio Mercadante; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo seu presidente, Antonio Idilvan de Lima Alencar; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo presidente empossado, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), e o Instituto Rui Barbosa (IRB), Lou por Sebastião Helvécio (TCE-MG).
Segundo informou o presidente do TCE-MS, Waldir Neves Barbosa o instrumento firmado entre o MEC, o FNDE, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB, nesta quinta-feira (03/03) visa o estabelecimento de formas de cooperação com relação à execução dos planos de educação e à utilização de instrumentos de monitoramento que concorram para a transparência e efetividade do controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, além da realização de intercâmbio de informações e outras ações conjuntas.
Na oportunidade também foram empossados na Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o conselheiro Thiers Montebello (TCM-RJ) e o ministro-substituto do TCU, Marcos Bemquerer, na presidência Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
DESTAQUE - Outro ponto de relevância para Mato Grosso do Sul na cerimônia e motivo de orgulho para a Corte de Contas de nosso Estado, foi a posse da auditora do TCE-MS, Patrícia Sarmento, no cargo de vice-presidente da Audicon, para a Região Centro Oeste.
De acordo com o documento assinado a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabeleceu o Plano Nacional de Educação – PNE para o período de 2014 a 2024 e contém um conjunto de metas a serem observadas pelos gestores de todas as esferas. A importância dos Tribunais de Contas brasileiros no esforço colaborativo em relação à execução dos Planos de Educação, envolvendo o monitoramento quanto ao cumprimento das metas estabelecidas no PNE pelos entes jurisdicionados, é fundamental.
O acordo ainda prevê a necessidade de se estabelecerem formas de cooperação, juntamente com o Ministério da Educação (MEC) e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para execução dos planos de educação, e de se realizar intercâmbio de informações e outras ações conjuntas para efetivo monitoramento dos recursos públicos aplicados em educação.