Notícia
Tribunais de Contas discutem a importância da implantação do sistema de jurisprudência
O "V Encontro JURISTC's – Jurisprudência nos Tribunais de Contas” vem consolidar o empenho dos membros de todas as Cortes do País para discutir a necessidade dos Tribunais de Contas adotarem um sistema de jurisprudência para o fortalecimento do controle externo. Pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), participam o presidente-conselheiro Waldir Neves, o diretor de Gestão e Modernização, Douglas Avedikian, a auditora estadual de controle externo, Valéria Saes Cominale e ainda o chefe de gabinete da presidência, Nelson Brandão. O evento, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), está sendo realizado desde a manhã desta quinta-feira (22/09) no Tribunal de Contas de Tocantins (TCE/TO), em Palmas.
Na abertura, o presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB, conselheiro Waldir Júlio Teis (TCE/MT), destacou a relevância dos Tribunais de Contas do País implementarem o sistema de jurisprudência para fortalecer ainda mais o controle externo. “A partir do momento que tivermos um banco de dados de jurisprudência, em que se compilem todas as decisões dos Tribunais de Contas, separadamente por determinados assuntos, criaremos a nossa jurisprudência”, frisou.
De acordo com o anfitrião do Encontro, presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, a iniciativa de reunir membros e técnicos dos TC’s de todo Brasil “contribui efetivamente para o engrandecimento dos Tribunais”, afirmou.
O Encontro prossegue até sexta-feira (23/09) com uma ampla e variada programação e conta com a participação de diversos palestrantes de Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça e renomados advogados, incluindo a palestra de encerramento que será proferida pelo Ministro do STJ, Sérgio Kukina, e a elaboração da Carta da 5ª edição do JURISTC’s.