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TCE-MS RECEBE A MAIORIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DENTRO DO PRAZO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul já contabiliza o recebimento de 97% das Prestações de Contas Anuais de Governo e Gestão, referentes ao exercício de 2019. São 993 órgãos e instituições que entregaram as prestações de contas anuais dentro do prazo estabelecido pelo TCE-MS, estendido até o dia 15 de abril em razão da pandemia do Coronavírus, conforme a Resolução TCE/MS nº 121/2020. Restam apenas 31 prestação de contas anuais a serem apresentadas à Corte de Contas.
Segundo o Diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo dos Santos Dionizio, “este resultado é muito satisfatório, haja vista o momento difícil pelo qual passamos. Porém, é importante reconhecer o empenho do Governo do Estado e dos Municípios no sentido de dar cumprimento ao dever de prestar contas dentro do prazo legal”.
Outro ponto, destacado por Eduardo Dionizio, é o desenvolvimento de sistemas para o recebimento das prestações de contas anuais, que desde 2016, é realizado eletronicamente e em dados estruturados (XML), por meio do Sistema e-Contas, instituído pela Resolução TCE/MS nº 49/2016, permitindo que os responsáveis assinem as remessas digitalmente de qualquer localidade.
Importante ressaltar que o avanço ocorreu também pelo fato dos órgãos e instituições que prestaram contas dentro do prazo estarem em dia com seu calendário de obrigações junto ao Tribunal de Contas – TCE/MS, com o envio de todos os Balancetes Mensais - SICOM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF também de forma tempestiva.
Segundo a Chefe da Gerência de Sistematização do TCE-MS, Flávia Freitas, “este alto grau de pontualidade pelas entidades só foi possível devido às melhorias implementadas no Sistema e-Contas que vinculou o envio das Contas Anuais ao prévio envio dos Balancetes Mensais – SICOM e do RREO e RGF, por ser tratarem de desdobramentos contábeis essenciais para análise e emissão de juízo de valor no julgamento das referidas Prestações de Contas”.
A Prefeitura Municipal de Nioaque realizou o envio no dia 19 de março, sendo a primeira entre as dos 79 municípios a prestar contas do ano de 2019 junto ao TCE/MS. Destaque também para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que fez o envio das Contas Anuais, em 25 de março, assinadas e entregues eletronicamente pelo Governador Reinaldo Azambuja.
Para o Presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, “a atual gestão tem primado por um Tribunal cada vez mais alinhado com os avanços tecnológicos, possibilitando a seus jurisdicionados meios efetivos de prestar contas, o que, resulta em uma resposta mais célere da Corte de Contas quanto à aferição da boa aplicação dos recursos públicos”.