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TCE-MS participa do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas
Na pauta dos painéis e conferências, assuntos como políticas públicas para a saúde, educação e infraestrutura, transparência, eficiência dos gastos públicos, desenvolvimento regional e sustentabilidade. Neste contexto o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tem sido uma referência. A atual gestão, de maneira compartilhada com todos os conselheiros, tem produzido e disponibilizado à administração pública e à sociedade, trabalhos que auxiliam na tomada de decisões sobre vários problemas que têm se tornado verdadeiros desafios para os municípios. Um deles é a dificuldade em dar a correta e sustentável destinação ao lixo urbano que afeta oitenta por cento das cidades do Estado.
Para tratar e dar rumo às questões tão urgentes como esta, o Congresso, realizado na capital paulista, tem na condução dos trabalhos juristas renomados, conselheiros, professores universitários, além de técnicos e especialistas no assunto. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves, que participa, do II Congresso Internacional de Controle e Políticas
Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa, com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pode dizer com propriedade o empenho que o TCE-MS trata a questão dos resíduos sólidos. O trabalho mapeou a realidade do lixo em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. “O programa foca na mobilização de recursos técnicos e institucionais para apontar caminhos e soluções definitivas da destinação correta e sustentável do lixo”, enfatiza o presidente do TCE-MS conselheiro Waldir Neves. “Nosso empenho foi para verificar a atual situação da gestão operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos e quantificar valores cobrados para tais serviços, criando uma base de referência de custos. Todo conteúdo desse estudo está publicado em um livro pela
Corte de Contas e disponibilizado para o conhecimento da sociedade” concluiu o presidente. O resultado já foi apresentado aos novos prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul, permitindo a todos, bem antes da posse, um profundo conhecimento para , em breve buscar, de forma individualizada ou consorciada, projetos que possam botar fim ao problema.
O II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, aberto na noite de quarta-feira, 30 de novembro, reúne representantes de 34 Tribunais de Contas e 34 faculdades do Brasil e segue até o dia 2 de dezembro, tendo a participação de gestores, conselheiros, servidores públicos, professores e estudante que buscam a melhoria da administração pública . Durante três dias, eles terão a oportunidade de conhecer estudos sobre a qualidade das políticas públicas praticadas, promovendo um intercâmbio de informações.
O jurista Eros Grau, ministro do Supremo Tribunal Federal entre 2004 e 2010, fez uma defesa do positivismo jurídico e trouxe reflexões sobre o papel dos órgãos de controle externo durante sua fala na conferência de abertura do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas.