Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) e instituições parceiras realizam, hoje e amanhã, 28 e 29 de novembro, o 3º Fórum Nacional de Controle – Integrando o Brasil para fazer bem. O evento, que tem lugar no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF), conta com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que ressaltou a importância de debates como esse que buscam o fomento da governança.

“O que se faz aqui, essa busca de se uniformizar procedimentos, também um alerta que vocês vão emitir como um aliado nosso. Nós temos que encarar isso tudo como pessoas de bem, com conhecimento porque a administração pública não é fácil. Todo dia são dezenas de novas normas e recomendações e por isso precisamos dessa equipe. Considero o TCU uma peça muito importante nessa equipe de governança e integridade.”

Coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, o Fórum tem como objetivo a integração das instituições de controle externo e interno de estados, municípios e União e de todas as esferas de Poder, por meio de ações de capacitação e controle integradas; elaboração de minutas de legislação sobre governança; compartilhamento de informações e disseminação de boas práticas de governança entre os entes federados.  

O 3º Fórum Nacional de Controle é direcionado para autoridades, dirigentes e representantes dos três poderes da República, além de integrantes de órgãos públicos e instituições representativas da sociedade civil. Representando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, presidido pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, está presente o conselheiro e diretor geral da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), Waldir Neves, que ressalta o apoio e interesse do Tribunal em participar de eventos que contribuam para o aperfeiçoamento da prestação de serviços à população. 

Na oportunidade, ele também apresentou as propostas de trabalho das Câmaras Estratégicas da Rede Governança com objetivo de desenvolver frentes de trabalho para difusão, desenvolvimento e aplicação da Governança na Administração Pública brasileira.  A Rede é um movimento criado pelo Ministro do TCU, Augusto Nardes, e composta por servidores públicos, membros de Tribunais de Contas, professores e especialistas que trabalham de forma conjunta para disseminar as boas práticas de Governança no Setor Público brasileiro.

Talk shows, oficinas e palestras integram a programação, que abordará questões como governança e integração do controle, desenvolvimento regional com foco no cidadão, transparência e integridade na administração pública, infraestrutura e os novos desafios do setor, e governança de aquisições, inovação e desburocratização.

Nessa quarta-feira, um dia antes do evento, o conselheiro Waldir Neves Barbosa aproveitou a viagem à Brasília para participar de audiência no Senado Federal onde tratou da PEC 188, mais conhecida como PEC do Pacto Federativo, que impõe mudanças importantes nas relações entre os entes federativos e cria novas regras para o controle de gastos públicos.

O conselheiro, que é também diretor de Relações Institucionais da Atricon (Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil), estava junto com o presidente da entidade das cortes de fiscalização de contas, Fábio Nogueira e com o vice-presidente Antonio Renato Alves Rainha. A agenda foi com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o senador Bárcio Bittar, relator da proposta de emenda.

O conselheiro do TCE-MS explicou que a pauta da reunião tratou de duas solicitações envolvendo mudanças na fiscalização dos investimentos públicos. A primeira é a inclusão de representantes de Tribunais de Contas dos Estados e Municípios no Conselho Fiscal da República, previsto na proposição. A outra é a criação de Câmara de Uniformização de Jurisprudência dos Tribunais de Contas do Brasil, também com representantes das cortes estaduais. Segundo o conselheiro, a ideia é resgatar o que já era previsto em uma PEC anterior, que garantia paridade nas representações do Tribunal de Contas da União e dos Estados e Municípios.