Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O evento solidifica mais um avanço no papel pedagógico que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) vem desempenhando no esforço em promover ações para ampliar o conhecimento não somente dos servidores da Corte, mas também, em levar orientação aos jurisdicionados. O Seminário “Responsabilidade Previdenciária no Contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social” é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Campo Grande por meio do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). O ciclo de palestras está sendo realizado em dois dias (20 à 21/10) com foco nos RPPS’s para os servidores públicos municipais.

No primeiro dia do Seminário o TCE-MS esteve presente com a participação das Auditoras de Controle Externo, Mariana Leal Capillé e Josiane Pereira Macedo Rezende, que ministraram a palestra “Responsabilidade Fiscal na gestão dos RPPS's”.  Segundo a auditora Josiane Pereira, “a ocasião é oportuna para a discussão, uma vez que, a situação previdenciária brasileira é um dos temas de maior preocupação dos gestores públicos na atualidade, e com os jurisdicionados será também um momento de trocar informações com o Tribunal de Contas”, afirma.

O encontro desta sexta-feira (21/10) teve início com a palestra “RPPS's e TCE – Juntos na fiscalização da Concessão dos benefícios previdenciários”, ministrada pelo Auditor Estadual de Controle Externo e chefe da Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE-MS, Antenor Martins de Oliveira. Segundo o auditor, o assunto abordado é importante para que os Regimes Próprios saibam que a responsabilidade de fiscalização não é somente do Tribunal de Contas, mas sim dos RPPS's, “O processo tem sua origem no órgão jurisdicionado, depois segue para o Regime Próprio, e só então, num terceiro momento chega ao TCE. Sendo na verdade uma cadeia de responsabilidades antes mesmo, de o processo chegar ao Tribunal de Contas”.
 
O evento que reúne cerca de 150 participantes, tem se mostrado relevante “e uma oportunidade para os servidores conhecerem melhor o sistema previdenciário do município”, é o que diz o servidor municipal, José Roberto Cueva. O servidor ainda lembra: “Estamos nas vésperas de uma reforma previdenciária. Nesse momento todo conhecimento sobre o assunto é válido para os servidores que um dia irão se aposentar pelo IMPCG. Todos nós devemos saber da realidade que vai acontecer com nossa aposentadoria”.

A programação segue com a palestra sobre Equilíbrio Atuarial e Financeiro, com o atuário Paulo Roberto Caldart. No período da tarde com a palestra sobre a Aposentadoria do Servidor – Legislação Previdenciária, com a palestrante, Magadar Rosália Costa Briguet que é procuradora do Município de São Paulo e Consultora Jurídica da Associação Paulista de entidades de Previdência Municipal (Aprepem e Abipem). Depois segue com a palestra sobre a política de investimentos, aplicações financeiras com o palestrante Gilmar Chapiewsky, gerente Executivo da Gerência Nacional de Investimentos Corporativos da Caixa Econômica Federal.