Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A capacitação foi dentro do “Encontro Estadual Dos Operadores dos Fundos de Assistência Social de MS”, realizado nos dias, 30 e 31, de julho na Escola do SUAS em Campo Grande, onde o Tribunal de Contas levou, aos operadores dos Fundos de Assistência Social dos 79 municípios do Estado, as instruções sobre o planejamento, gestão orçamentária e prestação de contas dos recursos aplicados na área social.

O encontro, promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por meio da Superintendência da Política de Assistência Social (Supas), visa atualizar os operadores dos fundos de assistência social, para melhor utilização dos recursos e cumprimento da legislação vigente.

Integrantes dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União, contribuíram durante o encontro compartilhando suas experiências e atuações no controle e na fiscalização de recursos destinados a assistência social. 

Representando o Tribunal de Contas do Estado, o Diretor-Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, proferiu a palestra “Nivelamento de Conhecimento: Planejamento, Gestão Orçamentária e Financeira do Sistema Único de Assistência Social”, apontando a importância de um bom planejamento dentro das peças orçamentarias fundamentais, como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e como alocar recursos próprios para o desenvolvimento da política de assistência social.  

“O TCE-MS participa efetivamente como colaborador e órgão orientador do gestor público. Nesse sentido é importante que, no âmbito da assistência social do município, seja trabalhado em primeiro lugar o planejamento dentro do plano de assistência social para que a política de assistência social seja voltada principalmente para aquelas pessoas que realmente necessitam de ajuda”. Conclui. 

Com a atual política do órgão de orientação, a Corte de Contas vem se tornando referência na fiscalização das contas públicas com ações preventivas levadas aos municípios. “O órgão de controle é essencial, e o trabalho que o TCE-MS vem desenvolvendo no Mato Grosso do Sul é o que nós gostaríamos que fosse realizado em todos os Estados brasileiros e também na esfera da União, visto que a corte se aproxima do gestor público para um trabalho de prevenção e não apenas de punição”, afirmou a Diretora Executiva do FNAS do Ministério da Cidadania, Dulcelena Martins. 

A Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre também enfatizou a relevância do encontro: “diante das alterações realizadas pelo Ministério da Cidadania, no que tange ao repasse e utilização dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social, é importante que os atores envolvidos estejam atualizados e inteirados de como atuar dentro da legalidade seguindo as novas recomendações”.