Notícia
TCE-MS leva orientação sobre os benefícios do Portal da Jurisprudência em Encontro no Tocantins
O modelo de gestão ágil e moderno, com novos projetos e ações implantadas pela administração do presidente-conselheiro Waldir Neves, foram um dos requisitos que levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), ser um dos convidados para participar do V Encontro JURISTC’s, em Palmas (TO). A contribuição da Corte de Contas veio por meio de palestras ministradas pelo diretor de gestão e modernização (DGM), Douglas Avedikian, e pela auditora estadual de Controle Externo, Valéria Saes Cominale Lins, que expuseram sobre o tema “O Portal da Jurisprudência e seus benefícios”.
Nesse contexto o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul se insere, quando no dia 14 de abril deste ano, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves lançou o Portal da Jurisprudência. Na ocasião, o diretor de gestão e modernização (DGM) do TCE-MS, Douglas Avedikian, afirmou: “este será o maior Portal em conteúdo de Jurisprudência do País”. O diretor de gestão e modernização ainda informou que a grande inovação é o Boletim de Jurisprudência contido no Portal, que tem a finalidade de divulgação das decisões colegiadas proferidas pelo Tribunal de Contas bem como do TCU, STF e STJ de relevância para o Controle Externo.
A temática do Encontro tem sido justamente sobre a necessidade de implementar, em todos os Tribunais de Contas do País, softwares de jurisprudência, sistema de acompanhamento processual, sistema de consulta de decisões, a criação de informativos e boletins e padronização de ementas através da determinação de elementos mínimos para a sua realização, dentre outras ferramentas que irão reduzir esforços para se ter acesso a documentos jurídicos.
Novidade - O Encontro trouxe também uma novidade, o destaque para essa 5ª edição foi a notícia apresentada pelo secretário das Sessões do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Henrique Pochyly da Costa, e pelo diretor de jurisprudência, Sérgio Ricardo Mendonça, de que na próxima semana deverá ser lançada a nova ferramenta de pesquisa de jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Em primeira mão, os participantes do V JURISTC’s, tiveram a oportunidade de conhecer como funcionará esse novo sistema do TCU. “A nova ferramenta está mais moderna, de fácil acesso e tem foco no público que trabalha com o TCU e na sociedade em geral”, avaliou o secretário.
Luiz Henrique citou, também, as premissas para elaboração do novo projeto, relacionando os quatro pontos que nortearam a criação da ferramenta: aproximação do modelo adotado pelos Tribunais Superiores; familiaridade para os operadores do Direito e servidores da Administração Pública; exploração do potencial dos novos atributos dos enunciados gerados pelo e-Juris e melhor desempenho.
O diretor de jurisprudência do TCU mostrou como funciona, na prática, o passo a passo do sistema antes do enunciado ser efetivamente publicado para o público externo. Explicou cada etapa, a exemplo da seleção, distribuição, instrução, revisão e publicação.
Programação - O segundo dia de programação do V JURISTC’s, desta sexta-feira (23/09), seguiu com as palestras: “Tesauro de Contas”, com o supervisor de Sistemas de Informação do TCDF, Rodrigo Vilas Boas; “Jurisprudência do TCE/SC”, com o auditor fiscal do Tribunal de Contas de Santa Catarina, George Brasil Paschoal Pítsica; “A tramitação de processos e a jurisprudência no TCE/MG”, com o assessor Camilo Flávio Santos Fonseca e o coordenador de Taquigrafia e Acórdão do TCE/MG Reuder de Almeida; e por fim a temática “Os avanços da jurisprudência no Tribunal de Contas do Ceará”, com a analista de Controle Externo do TCE/CE, Elisabeth Couto Falcão e a secretária-adjunta da secretaria geral do TCE/CE, Raquel Almeida Brasil.