Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Portaria assinada pelo presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, e publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira, 10 de maio, estabelece a prorrogação da suspensão temporária do expediente presencial até o dia 30 de junho com o objetivo de mitigar o risco de contaminação pela Covid-19.

Também ficam prorrogados até a mesma data os prazos processuais dos processos, com exceção das datas limites constantes na RESOLUÇÃO TCE/MS N° 121/2020, de 30 de março de 2020, que trata do envio das prestações de contas anuais de governo e de gestão.

A medida foi estabelecida considerando as preocupações do Ministério da Saúde no sentido de que ainda não é possível precisar quando a epidemia da doença atingirá o seu ápice, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, assim como o estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual e situação de emergência pela administração do município de Campo Grande.

O Tribunal de Contas não interrompeu em nenhum momento o exercício do controle externo, mantém os servidores em teletrabalho e as sessões de julgamento de forma virtual.