Notícia
TCE-MS assina “Termo de Cooperação de Fomento às Compras Públicas”
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Sul, conselheiro Ronaldo Chadid, participou na última quinta-feira (31/03) no auditório da sede do Sebrae, do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Senador Ramez Tebet, biênio 2015-2016. A iniciativa é um reconhecimento aos gestores públicos que implementaram projetos para promover o desenvolvimento dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública.
O Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae – MS e Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio), Édson Ferreira Araújo, saudou a todos as autoridades presentes e agradeceu a presença do conselheiro Ronaldo Chadid. Lembrou, do apoio que o TCE-MS vem desenvolvendo junto às prefeituras do Estado, “O TCE tem desenvolvido o trabalho de avaliar e fiscalizar as contas prestadas pelos municípios e assim o Sebrae pode detectar os prefeitos que melhor vem desempenhando o seu trabalho perante a sociedade”, afirma Édson Ferreira.
No evento, o conselheiro Ronaldo Chadid, vice-presidente do TCE/MS, ressaltou o caráter orientador do órgão. Segundo ele, os gestores públicos serão capacitados para cumprir a legislação que prevê benefícios aos pequenos negócios; e haverá fiscalização, para que as normas sejam cumpridas. "Para que os cidadãos dos municípios possam ter uma vida mais digna". Lembrou também, sobre o importante papel que o TCE vem desenvolvendo junto às prefeituras e da gestão do presidente Waldir Neves, “o Tribunal de Contas está com uma nova visão, não somente de punir, porém, temos procurado desempenhar uma função pedagógica junto aos gestores públicos”, revela o conselheiro.
Segundo o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), presente na solenidade, o Prêmio estimula as boas práticas na gestão pública. "É uma ação louvável. Mais do que nunca, através da gestão, temos que fazer a máquina pública realizar as entregas necessárias para a população". Azambuja afirmou ainda que é preciso estimular o empreendedorismo para desenvolver a economia. "Basta olharmos para o número de empregos gerados pela micro e pequena empresa”.
O Acordo
Durante o evento, TCE-MS, Governo do Estado, Assomasul e o Sebrae assinaram o “Termo de Cooperação de Fomento às Compras Públicas”. O acordo prevê a união de esforços para estimular a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos municípios sul-mato-grossenses.
Premiados
Roberto Hashioka (PSDB), prefeito de Nova Andradina, foi o grande premiado do dia, ficou com o título de Melhor Projeto, pelo Prodinan - Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização de Nova Andradina; venceu a categoria “Inovação e Sustentabilidade”; e levou ainda o troféu “Atores do Desenvolvimento”, concedido ao município que mais realizou licitações voltadas aos pequenos negócios, cumprindo assim um dos dispositivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Luiz Felipe Barreto de Magalhães (PDT), de Chapadão do Sul, foi o vencedor da categoria Lei Geral Implementada. Léo Matos (PSD), de Naviraí, faturou a categoria Compras Governamentais. Paulo Duarte (PDT), de Corumbá, sagrou-se ganhador da categoria Desburocratização. E Rogério Rosalin (PSDB), de Figueirão, venceu a categoria, Pequenos Negócios no Campo. Concorreram à etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 23 municípios.
Próxima Etapa
Os ganhadores participam agora da etapa nacional, que será realizada no dia 10 de maio em Brasília. Quem vencer a concorrência com outros estados da federação integrará missão técnica internacional para conhecer realidades de administrações inovadoras, criativas e eficazes de apoio do poder público aos pequenos negócios. A ideia é que essas experiências sirvam de modelo para que sejam replicadas nos respectivos municípios.