Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Segundo o presidente do TCE-MS Waldir Neves, a intenção é a de “proporcionar aos municípios Indicadores de Gestão com o objetivo de auxiliá-los na eficaz realização do seu propósito, na identificação de pontos de melhoria e na otimização dos serviços prestados”. Trata-se também de mais uma publicação de auxílio aos gestores, onde através do “Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM”, um dos pilares do Programa Prefeitura Destaque, vai ser possível medir a qualidade dos gastos municipais e avaliar as políticas públicas do gestor municipal.
 
Após a fala do presidente, coube ao diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian fazer uma apresentação e explicar como vai funcionar o “Programa Prefeitura Destaque MS”. Segundo o diretor, o programa se baseia em quatro pilares: 1 - avaliação na transparência, com informações da CGU e MPF; 2 - avaliação pelo Índice Geral de Governança do TCU; 3 – IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal; 4 - qualidade nas informações e documentos enviados ao TCE-MS pelos Sistemas e-Contas / Sicom / Sicap / LRF / e- Protocolo.
 
Nesta quinta-feira (30/06) no período da tarde, o diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS em reunião com o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, Antônio Ângelo, prefeitos e técnicos na Assomasul, apresentou o “Programa Prefeitura Destaque MS” aos prefeitos e técnicos presentes, explicando como cada participante deverá proceder, bem como, os benefícios e contribuições para suas gestões, com o resultado obtido, já que poderão utilizar os índices apurados para planejar e executar as ações em prol da sociedade sul-mato-grossense. (Clique aqui para download da apresentação sobre o IGEM). O Diretor enfatizou que no dia 01 JULHO 2016 terá início o IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal, um dos 4 pilares do Programa Prefeitura Destaque.
 
A RESOLUÇÃO Nº 42, DE 22 DE JUNHO DE 2016 instituiu o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O IEGM, explica Douglas Avedikian é composto por 7 categorias: Índice Municipal de Planejamento e Orçamento; Índice Municipal de Educação; Índice Municipal de Saúde; Índice Municipal de Desenvolvimento Social e Ambiental; Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação; Índice de Gestão Fiscal; Índice de Cidades Seguras.
 
Todas as Prefeituras deverão participar conforme artigo 3º da Resolução 42. Os gestores devem enviar as respostas aos questionários até o dia 19 de agosto de 2016. A partir desta sexta-feira, 1º de Julho o acesso aos questionários vai estar liberado através de e-mail para o Controlador Interno de cada Prefeitura, e e-mail para os Prefeitos enviados pelo TCE-MS. Serão disponibilizados para o Controlador Interno os Links de cada questionário; o Manual IEGM explicando como participar e sobre o IEGM, e para os prefeitos, o Manual IEGM. Perguntas e Respostas podem ser feitas através do email: iegm@tce.ms.gov.br e/ou em situação emergencial sobre os temas das questões pelo telefone 3317-1599 (Dúvidas).
 
O cronograma a ser seguido é: Acesso aos questionários – a partir de 1º de julho; Prazo para respostas de 1º de julho a 19 de agosto. O IRB – Instituto Rui Barbosa publicará em novembro após as eleições um anuário contendo a listagem de todos os municípios do Brasil com suas respectivas pontuações, ou seja, será publicado um ranking de todos os municípios brasileiros.  O TCE-MS, por sua vez, divulgará os resultados dos munícipios sul-mato-grossenses em 14 de outubro.