Notícia
TCE divulga funcionamento do Projeto e-Contas
O diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionísio divulgou nesta segunda-feira (07/03), como será o funcionamento do Projeto e-Contas, que é o envio eletrônico de Prestação de Contas de Governo – Municípios e Estado, totalizando mais de 900 órgãos públicos fiscalizados pela Corte de Contas. Desde que assumiu a presidência em janeiro de 2015, o conselheiro presidente, Waldir Neves estabeleceu prioridades, agendas, políticas públicas e alcança resultados sólidos com a eficaz aplicação de recursos, gestão de programas e projetos, monitorando ações e resultados, objetivando a excelência nos serviços públicos.
De acordo com o diretor Geral “hoje, as prestações de contas são entregues em papel, e a partir do mês de Abril, mediante funcionamento do e-Contas irá representar grande avanço em termos de agilidade, transparência no julgamento dos processos, economicidade e estímulo ao controle social, envolvendo todas as áreas do Tribunal de Contas”.
Segundo Eduardo Dionísio, em parceria com a Diretoria Geral de Modernização (DGM) foram desenvolvidas mais de uma centena de ações e projetos, dos quais, mais da metade já foram implantados. “O Projeto e-Contas representa o início efetivo de uma nova forma de relacionamento do TCE-MS com os seus jurisdicionados, permitindo simplificar, agilizar e garantir mais segurança nas prestações de contas, tornando-a mais eficaz e célere”, destacou.
e-Contas - O projeto surgiu da necessidade de receber “on-line”, nos formatos “XML” e “PDF” os processos de Prestações de Contas de Governo e de Gestão, no âmbito Municipal e Estadual, a ser enviado de forma declarativa pelo jurisdicionado e eliminar a recepção do processo físico (Papel).
Inicialmente, o Projeto Piloto e-Contas foi instituído pela Resolução nº 5, de 10/12/2014, para recepção em maio de 2015 da Prestação de Contas de Governo - Consolidado referente ao exercício de 2014 para os seis Municípios participantes: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e Naviraí, um Município de cada Relatoria.
Em 30/11/2015 foi publicada a Resolução nº 22 que ampliou o Projeto Piloto e-Contas para recebimento on-line do Orçamento Programa, exercício 2015 e 2016, das Prestações de Contas de Gestão e de Governo, exercício 2015, a ser realizada por todos os Municípios a partir de abril de 2016.
Visando testar as funcionalidades implementadas no Sistema LRF – Transparência e realizar a preparação para o recebimento em produção, as remessas “on-line” do Projeto Piloto e-Contas serão realizadas de forma complementar, pois o envio físico da documentação constante na IN nº 35 permaneceu inalterado.