Notícia
TCE divulga calendário e nova forma de envio das prestações de contas pelos jurisdicionados
O Projeto Piloto e-Contas é uma nova ferramenta tecnológica de Prestação de Contas, e irá receber de forma complementar o Orçamento Programa do exercício de 2015 e 2016, e as Contas de Gestão e Contas de Governo do exercício de 2015 de todos os municípios sulmatogrossenses. A informação é do diretor geral do Tribunal, Eduardo dos Santos Dionísio acrescentando que o novo sistema tem início no dia 1º de Abril.
Eduardo Dionísio explicou que hoje, as prestações de contas são entregues em papel, e a partir do mês de Abril, mediante funcionamento do Projeto e-Contas irá representar grande avanço em termos de agilidade, transparência no julgamento dos processos, economicidade e estímulo ao controle social, envolvendo todas as áreas do Tribunal de Contas.
De acordo com o conselheiro presidente da Corte de Contas, Waldir Neves Barbosa a parceria entre a Diretoria Geral e a Diretoria Geral de Modernização (DGM) permitiu desenvolver mais de uma centena de ações e projetos, dos quais, mais da metade já foram implantados. “O Projeto e-Contas representa o início efetivo de uma nova forma de relacionamento do TCE-MS com os seus jurisdicionados, permitindo simplificar, agilizar e garantir mais segurança nas prestações de contas, tornando-a mais eficaz e célere”, destacou o presidente.
Resolução – O diretor Geral informa ainda, que desde a publicação da Resolução nº 22 de 25/11/2015 já estão disponibilizados os documentos que deverão ser remetidos através do Sistema LRF – Transparência e se tratam de dados e informações que os responsáveis pelos poderes, órgãos ou entidades da administração direta e indireta, no âmbito municipal, inclusive os fundos instituídos e mantidos pelo poder público devem enviar ao Tribunal de Contas.
Eduardo Dionísio reafirmou o que disse o presidente Waldir Neves, no sentido de que “o objetivo do e-Contas é tornar mais eficaz o processo de prestação de contas ao Tribunal, tornar mais eficiente e célere os procedimentos de análise e julgamento das contas públicas, diminuindo o lapso temporal entre a instrução do processo e a sua efetiva apreciação”.