Notícia
TCE disponibiliza a 4ª Edição do Boletim Informativo de Jurisprudência do Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) disponibiliza por meio do Departamento de Normas e Informação Jurisprudencial, da Diretoria de Gestão e Modernização (DGM), a 4ª Edição do Boletim Informativo de Jurisprudência do Controle Externo. A publicação visa sintetizar as decisões mais relevantes, inéditas, inovadoras ou recorrentes desta Corte de Contas, bem como as proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas relacionadas ao controle externo.
O Boletim traz um texto simplificado, com uma linguagem clara, facilitando o acesso ao conteúdo dessas decisões a todos os interessados, jurisdicionados e integrantes do TCE-MS. O trabalho de desenvolvimento no sistema e de coleta das informações foi realizado minuciosamente pela própria equipe de servidores da DGM. Vale destacar que esta edição reúne as deliberações referentes ao período de junho de 2016.
O TCE-MS em observância as melhores práticas e acompanhando a evolução jurídica e social, apresenta nesta edição do Boletim de Jurisprudência do Controle Externo os seguintes conteúdos: Atos deliberativos do TCE-MS publicados em diário oficial contendo os Acordãos, Pareceres e Decisões Singulares. Dentre estas, destacam-se os seguintes temas: Prestação de serviços de consultoria, contratação temporária Terceirização de atividade fim; violação ao principio do concurso público, violação ao principio da publicidade, Lei de Responsabilidade Fiscal, observância dos limites de gastos com pessoal de entes consorciados, dentre outras.