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Responsável por promover a articulação da Advocacia-Geral da União (AGU) com outros órgãos e entidades dos três poderes, assim como entre os órgãos internos da instituição, a Secretaria-Geral de Consultoria (SGCS) atuou em várias frentes no ano de 2015.

Segundo o secretário-geral de consultoria, Fernando Albuquerque, que também é o substituto do advogado-geral da União, num ano em que várias questões políticas e jurídicas se destacaram, a área de consultoria foi bastante demandado na articulação com os outros poderes. 

"Exercemos diversas atuações, como, por exemplo, no Tribunal de Contas da União, onde trabalhamos em questões de interesse da própria corte de contas e na execução de acórdãos de interesse União", citou. 

A unidade foi responsável, por exemplo, pela apresentação da defesa contra a alegação de inconstitucionalidade de previsão de cotas para negros em concurso público de Procurador da Fazenda Nacional. Além disso, trabalhou pela aplicação das margens de preferência para os produtos manufaturados nacionais previstas no Decreto nº 8.184/2014.

Durante o ano, a SGCS também prestou esclarecimentos na ação que discutiu a validade da prática forense no concurso da AGU. O órgão demonstrou que deve ser comprovada no momento da posse, e não da inscrição definitiva.

Outra providência foi a aprovação da cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte em certames para aquisição de bens de natureza divisível.

Sobre as iniciativas para redução do número de processos judiciais, o secretário-geral de consultoria lembrou a atuação na Estratégia Nacional de Não-Judicialização (Enajud). "A AGU teve uma participação efetiva porque diversas propostas neste sentido, inclusive com edição de portaria para desistência de recursos, partiram da Advocacia-Geral". 

Seja em projetos de lei como o que regulamentou a Lei Anticorrupção, seja através da participação em audiências públicas, onde foi pedido o posicionamento da advocacia pública, a Secretaria-Geral de Consultoria da AGU também teve uma participação relevante no Congresso Nacional. 

Fernando também explicou que a SGCS participou de diversos grupos de trabalho, como a equipe executiva de monitoramento das demandas sociais, da Secretaria Geral da Presidência da República, que agora se transformou na Secretaria de Governo. 

Parcerias 

Entre as parcerias firmadas durante 2015, está, por exemplo, o acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal (CEF) para fornecimento de certificação digital. Também foi celebrada parceria para aperfeiçoamento da representação judicial da União nas causas de interesse do Conselho Nacional de Justiça. 

"É importante não só termos a visão de buscar a excelência na atividade fim, como também de aprimorarmos internamente, com boa gestão e a própria reestruturação da Advocacia-Geral da União. Para 2016, as expectativas nesse sentido são boas", disse Fernando Albuquerque. 

Por meio de contratos aditivos, a SGCS da AGU ainda viabilizou a atuação jurídica no exterior para obtenção da extradição de Henrique Pizzolato, para recuperação de créditos decorrentes do pagamento de indenização com recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE) e para atuações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.