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Nesta quarta-feira (08/02) o Ministério Público de Contas (MPC/MS) divulgou no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE/MS a lista de distribuição dos processos aos gabinetes dos procuradores que é feita através de sorteio, de acordo com a lista de unidades jurisdicionadas ao TCE/MS para os exercícios de 2017/2018. Clique aqui para ver a lista completa.
A novidade para o biênio foi a adequação dos grupos de trabalho em quatro procuradorias de contas, tendo em vista a redução do quadro de procuradores promovida pela EC 68, de 15 de dezembro de 2015.
 
Atualmente, o MPC/MS conta com dois procuradores para atender todos os órgãos jurisdicionados, por isso, conforme a relação, cada um ficou responsável por duas procuradorias de contas.
 
De acordo com a lista, o procurador-geral de contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior é responsável pela 1ª Procuradoria de Contas, que sob a coordenação jurídica do Secretário-Geral José Lauro Espindola Sanches Junior, acompanha Secretarias e Entidades da Administração Indireta do Executivo e demais órgãos: Tesouro do Estado, Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Secretaria de Estado da Casa Civil.
 
A 2ª Procuradoria de Contas também de responsabilidade do procurador-geral, sob a coordenação jurídica do seu Chefe de Gabinete Delso Silva Neves, acompanha 26 prefeituras, nove Secretarias de Estado, a Procuradoria-Geral do Estado, além de Entidades da Administração Indireta do Executivo e demais órgãos.
Já o procurador-geral adjunto José Aêdo Camilo ficou responsável pelas 3ª e 4ª procuradorias de contas, que juntas somam 53 prefeituras e sete Secretarias e Entidades da Administração Indireta do Executivo e demais órgãos.