Notícia
Rede de Controle lança o Programa de Integridade Municipal - PIM
Ocorre nesta quinta-feira, dia 25 de maio, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, às 9h, o lançamento do Programa de Integridade Municipal – PIM, com o objetivo de capacitar agentes públicos municipais a implementarem boas práticas de integridade nas Prefeituras.
Conforme deliberado em reunião da Rede de Controle, em novembro do ano passado, foi aprovado o Plano Operacional para 2023, com destaque para o PIM, que tem alinhamento com o PMSI- Programa MS de Integridade, implantado nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do MS, nos termos do decreto estadual 15.222, de 07 de Maio de 2019, que define o modelo do processo de governança do Estado.
O PIM também está alinhado com o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, sendo que o Sistema e-Prevenção poderá ser utilizado para o gerenciamento dos planos de ações das práticas de integridade dos municípios.
Estão à frente desse Programa a Controladoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União.
Participam do evento: governador do Estado, Eduardo Riedel; presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Alexandre Magno Benites de Lacerda; secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina ; controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; presidente da Assomasul, Valdir Couto Junior; e os coordenadores da Rede de Controle MS, secretário do Tribunal de Contas da União em MS, Mario Junior Bertuol; o superintendente da Controladoria-Geral da União em MS, Gilberto Ricaldi; e o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.
SERVIÇO
Prefeituras interessadas em participar do PIM têm até o dia 12 de junho para aderir ao programa. Para realizar a inscrição´,e necessário prencher o Termo de Adesão ao PIM e a Ficha de Cadastro do Representante da Prefeitura. Os documentos estão disponíveis nos links abaixo.
A ficha de cadastro e o termo de adesão devem ser assinados e encaminhados à Rede de Controle MS pelo endereço de e-mail: rededecontrolems@redecontrole.gov.br.
DOCUMENTOS: