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Promotoras de Justiça participam de reunião para traçar ações na aplicação de medidas de segurança no sistema prisional
As Promotoras de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação da Execução Penal, e Paula da Silva Volpe, Titular da 58ª PJ de Campo Grande, participaram na última terça-feira (2/7) de uma reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para expor as experiências que obtiveram na visita técnica e institucional realizada na semana passada em Teresina (PI) e traçar ações na aplicação de medidas de segurança no sistema prisional do Estado.
O encontro serviu para debater as experiências que a comitiva, formada por representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado, obtiveram na visita, no período de 26 a 28 de junho, ao Ministério Público do Estado do Piauí e suas Promotorias de Execução Penal, onde foram apresentadas medidas desenvolvidas na área, especificamente, o trabalho com pacientes que possuem transtorno mental e estão em conflito com a lei.
As ações de execução penal piauienses são referências no país, tendo a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul firmado em abril de 2018 um termo de adesão para a implementação de tal serviço, uma vez que a saúde mental no sistema prisional necessita redirecionar os modelos de atenção à saúde, a partir da substituição das atuais modalidades de medida de segurança por medidas terapêuticas de bases comunitárias, de modo a evitar o tratamento em meio fechado e garantir o retorno à liberdade.
Na última reunião, os presentes decidiram organizar um mutirão, com data prevista de início já para o mês de agosto próximo, a fim de levantar o quantitativo exato de presos submetidos às medidas de segurança, a gravidade do crime, a medida imposta e a situação psicológica atual desses detentos. De posse desses dados, o mutirão realizará perícias médicas e acompanhamento por uma equipe multiprofissional, verificando se, atualmente, aquela medida anteriormente imposta ainda é a mais indicada para a recuperação do preso.
A Promotora de Justiça Renata Ruth Goya Marinho destaca que no âmbito do MPMS, o GAEP- Grupo de Atuação da Execução Penal instaurou um procedimento administrativo que visa acompanhar a implementação das equipes de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) no Mato Grosso do Sul, e que na 50ª PJ de Campo Grande também há um procedimento para acompanhar o cumprimento das medidas de segurança na Capital:
"A questão da saúde mental no sistema prisional é um tema muito complexo e necessita de atenção urgente com a adoção de medidas concretas. Ultrapassada a fase de conscientização e identificação dos problemas, seguimos adiante com a integração de esforços institucionais. Será um trabalho árduo, mas com resultados efetivos na vida de pessoas que necessitam de tratamento a ser estabelecido em um projeto terapêutico singular e devidamente acompanhado pelo serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, por meio das equipes (EAPs), vinculado à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)."
Na ocasião, também participaram do encontro o Supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques; o Juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Mário José Esbalqueiro Júnior; o Juiz Titular da Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira; a psicóloga e gerente da Rede Psicossocial, Michele Scarpin; e a psiquiatra e Coordenadora da Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Ana Carolina Ametlla Guimarães.