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Projeto internacional destaca atuação da AGU que recuperou R$ 2,3 bilhões desviados
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, que recuperou R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos, foi destacada pelo Projeto Bienes Incautados y Decomisados en América Latina (Bidal).
Resultado de parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), a iniciativa tem como objetivo a prestação de consultoria técnica sobre administração e destinação de ativos de origem ilícita.
Preparado após 24 meses de estudo, o relatório do projeto traz uma análise sobre o sistema brasileiro de identificação, localização e gestão dos bens de origem ilícita apreendidos e confiscados. Segundo o documento, desde 2008, a atuação da AGU já resultou no bloqueio de cerca de R$ 2,3 bilhões em quase 15,6 mil ações relativas à defesa do patrimônio público e ao combate à corrupção e à improbidade administrativa.
O relatório destaca o elevado êxito de medidas como as execuções de decisões dos tribunais de contas, as ações cíveis para recuperação de ativos, as execuções cíveis de sentenças penais e as ações civis ex delicto.
"A atuação da AGU resultou na apreensão e na imobilização de um grande volume de bens que objetivam ressarcir os cofres públicos de valores ilicitamente desviados ou punir financeiramente os condenados pela prática de atos ilícitos contra a administração", explica Eduardo Alonso, coordenador-geral de Defesa da Probidade do Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União.
O documento trata também da criação de um órgão único de gestão e venda desses bens com o objetivo de aprimorar os processos e melhorar a capacidade técnica dos funcionários encarregados de conduzir investigações financeiras e patrimoniais. A criação deste órgão permitiria, ainda, a consolidação de dados estatísticos, o que não ocorre devido à descentralização das informações.
O relatório aponta, ainda, a AGU como um dos órgãos que deve compor a direção da entidade, ao lado do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças policiais. O documento recomenda que uma parte dos produtos financeiros e do valor adquirido com o leilão dos bens confiscados seja destinada à Advocacia Geral, com o objetivo de financiar programas vinculados ao combate à corrupção e à defesa da probidade administrativa.
Devido à falta de gestão eficiente, a maioria dos bens apreendidos perde valor de mercado e resulta em prejuízos para o Estado. A estimativa é de que menos de 2% dos bens são vendidos. O Departamento de Patrimônio e Probidade é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.