Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O novo sistema do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul de recebimento das prestações de contas anuais dos municípios, totalmente via sistema eletrônico, já contabiliza um saldo bastante positivo. Unidades gestoras encaminham seus balanços através do e-Contas, marcando a consolidação de uma nova forma de relacionamento do TCE-MS com os jurisdicionados. Todos os relatórios devem ser entregues nos primeiros 90 dias do exercício subsequente.

Antes dessa inovação, toda a documentação referente à prestação de contas tinha que ser encaminhada através dos Correios ou ser entregue no Setor de Protocolo do TCE-MS, presencialmente, por meio de documentos em papel que formavam enormes volumes. Depois era iniciado um longo e complexo processo que impunha uma tarefa exaustiva ao servidor, como explica a chefe do setor de protocolo do Tribunal, Simone Amorim. “O primeiro grande impacto da remessa física eram as filas que se formavam nos balcões por ocasião da entrega dos balanços gerais, os fluxos internos desses documentos que demoravam até 30 dias para que os processos chegassem às unidades técnicas para análise e, ainda, tínhamos que manter tudo em arquivo o que nos impunha, por vezes, custos até a tramitação final desses processos”. 

Com o e-Contas, todo esse processo agora é completamente on-line, sem o envio de qualquer tipo de documento em papel, garantindo a integridade dos dados e celeridade no processo. “Isso representou ganhos significativos quanto a celeridade do processo, padronização, qualidade na informação e confiabilidade, pois a autuação do processo passou a ser automática, eliminando a fase de triagem e digitalização, passando a ser direto da mesa do gestor para a do auditor e tudo assinado com certificado digital”, explica a chefe da Divisão de Sistematização das Informações e Procedimentos de Controle Externo do TCE-MS, Jaqueline Martins Corrêa. 

Como as informações são recebidas em dados estruturados, é possível agora efetuar validações e cruzamento das informações entre anexos e processos, além de gerar pré-análises a partir de Pontos de Controle definidos pelas Inspetorias, otimizando o fluxo e prazo das análises. No exercício de 2018 o Estado também passa efetuar suas entregas por meio do Sistema e-Contas, inicialmente, com o envio do Orçamento Programa/2018, consolidando uma nova era no Tribunal de Contas.     

No Portal do Jurisdicionado, no site da Corte de Contas, são disponibilizados todos os modelos, manuais, prazos, tudo que é necessário saber para ter acesso ao sistema. Todos padronizados e nos moldes definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. O sistema eletrônico de prestação de contas provocou também uma mudança de comportamento nas administrações públicas que estão cada vez mais atentas e com um índice de pontualidade crescente na entrega das informações. 

O conselheiro do TCE-MS, Marcio Monteiro, que já foi prefeito no município de Jardim por dois mandatos, em ocasiões em que as prestações de contas eram feitas por meio de relatórios impressos e entrega por correio ou presencial, destaca que a evolução com o novo sistema de recebimento, implementado dentro do programa de modernização da atual gestão compartilhada TCE-MS, sob a presidência do conselheiro Waldir Neves, proporcionou relevantes benefícios aos gestores públicos. “As estatísticas demonstram que de 2015 para cá o TCE-MS avançou muito. Este ano, por exemplo, mais de 50 prefeituras entregaram seus balanços, referentes ao exercício de 2017, no prazo legal. Isso mostra que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul está na vanguarda, em uma gestão arrojada, que tem foco na qualidade do trabalho exercido no Tribunal e também na facilidade e segurança para os jurisdicionados”, finalizou o conselheiro.