Notícia
Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos avança nos municípios
Lançado no último dia 03 de junho, em uma parceria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ministério Público Estadual (MPE-MS), Assomasul, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, o “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”, através do IMASUL tem registrado seus primeiros avanços em reuniões já realizadas com prefeitos, promotores, secretários, e técnicos de quatro regiões do interior do Estado – Paranaíba, Sidrolândia, Jardim e Ponta Porã. Deliberações estão sendo tomadas em função da necessidade de formação dos consórcios.
O programa tem como prioridade o desenvolvimento de ações voltadas para o conhecimento do problema e a mobilização de recursos técnicos e institucionais para apoiar os municípios no sentido de se buscar soluções definitivas para a Destinação dos seus Resíduos Sólidos. O conselheiro presidente do TCE-MS Waldir Neves informa que o Programa foi criado para verificar a atual situação da gestão operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos, e quantificar valores cobrados para tais serviços, criando uma base de referencia de custos. Em breve será publicado um livro pelo Tribunal com a proposta apresentada pelo Programa, bem como, todos os resultados com a radiografia da situação existente na destinação dos resíduos sólidos.
Prazo - Para tanto, estabeleceu um horizonte de 20 anos, como prazo para se atingir os objetivos, com custos para implantação e operação do aterro sanitário; custos com implantação e operação de Usinas de Triagem de Resíduos - UTR ; custos com implantação e Operação de Estações de Transbordo e custo com os Transbordos dos resíduos até a cidade Sede, e através de consórcios, estimular a PPP - Parceria Público Privada.
A maior dificuldade existente para cumprimento da legislação pelos prefeitos é a falta de recursos. Daí o porquê, unidos podem encontrar uma solução possível. Dos 79 municípios, 83% dos municípios têm menos de 30 mil habitantes. Levando-se em conta que cada habitante produz 1,1 kg/dia de lixo, há de se pensar em unificar os serviços de coleta para despertar o interesse da iniciativa privada, visando alternativas para extinção dos lixões e implementação da Lei de Resíduos Sólidos.
Reunião - No último dia 04 de julho o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, se reuniu com representantes do Tribunal de Contas e a AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) para apresentar estratégia de atuação conjunta na questão de resíduos sólidos e proposições para discussão da sustentabilidade técnica e financeira do sistema de coleta, tratamento e disposição final do lixo dos Municípios. A reunião faz parte do "Projeto Resíduos Sólidos: Disposição Legal", em que o Ministério Público Estadual, o TCE/MS e o IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), com apoio de vários parceiros, atuam na busca de implementação de coleta seletiva e extinção dos lixões no Estado.
De acordo com o engenheiro ambiental do TCE/MS, Fernando Silva Bernardes, até o momento já foram visitados os 79 municípios do Estado, e em vários estão ocorrendo iniciativas de abertura para parcerias público-privadas. O Tribunal de Contas elaborou um Termo de Requisitos Mínimos para abertura de PMI (Instituto de Gerenciamento de Projetos) e PPP, no caso de resíduos sólidos.
O Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, apresentou as metas de planejamento estratégico do Ministério Público Estadual para a área de resíduos sólidos bem como traçou a situação jurídica e fática de cada uma das Comarcas. Ele informou que foram realizadas reuniões com os Promotores de Justiça e Prefeitos para apresentar a situação da gestão operacional dos resíduos sólidos nas regiões de Jardim, Paranaíba, Anastácio, Ponta Porã e em breve em Naviraí.
Ainda segundo o Promotor, estão sendo propostos acordos jurídicos para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos, em especial, focando-se em soluções de aterros sanitários consorciados. Uma das questões que necessita ser averiguada é a forma de sustentação financeira para os Municípios custearem estes serviços que, por obrigação legal, devem ser executados.
Na oportunidade, a Analista de Regulação da AGEPAN, Zaida Andrade Lopes Godoy, informou que existe a possibilidade da Instituição auxiliar tecnicamente na elaboração de editais de PMI’s e PPP’s municipais, bem como informou que a agência pode auxiliar, também, em estudos para busca de instrumentos financeiros que visem a viabilizar a prestação destes serviços.
Regiões – Paranaíba: abrange Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência e Selvíria. Jardim: abrange Jardim, Guia Lopes da Laguna, Bonito, Caracol, Bela Vista, Nioaque e Porto Murtinho. Ponta Porã: abrange Ponta Porã, Antônio João, e Aral Moreira; e ainda, Sidrolândia caso o município assine convênio com Campo Grande.