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Procurador federal lança livro sobre censura e liberdade de expressão no Brasil
O procurador federal Lucas Borges lançará, no próximo dia 17 de novembro, o livro “Censura e Liberdade de Expressão no Brasil”. Resultado de pesquisa de doutorado realizada na Universidade de Brasília (UnB), a obra analisa as relações entre censura e liberdade de expressão no Brasil, desde o período da ditadura militar até os dias atuais.
Na publicação, Lucas parte do ponto de vista de que censura não pode ser descrita apenas como contrário de liberdade. “Não estamos nos referindo a realidades radicalmente opostas, que não se comunicam e que não se interpenetram. O que se tem é uma teia complexa de relações sociais multifacetadas, que envolvem diversos atores e práticas institucionais e sociais, que não podem ser bem representados e compreendidos com base em conceitos estanques ou lineares”, explica o procurador.
Na sua visão, “a censura é algo mais complexo, que não se reduz a um simplório jogo maniqueísta entre agentes e estruturas sociais que atuam em campos bem demarcados, principalmente em um país de larga e recente tradição autoritária como o Brasil”, afirma.
O livro é baseado em farta documentação histórica e em outros elementos empíricos, como decisões judiciais, legislação, pareceres da censura e atas da Assembleia Constituinte. Dessa forma, o autor traça um arcabouço teórico relevante, que aponta novos caminhos para que se possa avançar no debate sobre a censura, a regulação dos meios de comunicação e a imposição de limites à liberdade de expressão no Brasil.
A motivação para estudar esse tema, segundo Lucas, veio de dois pontos: de um lado, havia um estímulo histórico de resgatar uma realidade jurídica recente, que vigorou até a Constituição de 1988, com a legislação, decisões judiciais e fundamentos jurídicos utilizados para sustentar a censura no período da ditadura. Por outro lado, os casos atuais envolvendo a liberdade de expressão são muito controversos, sendo essencial fixar critérios jurídicos que permitam distinguir a censura do legítimo controle sobre os meios de comunicação. Foi isso que Lucas buscou realizar com a pesquisa.
Parâmetros
Para o procurador, a obra pode contribuir para o trabalho de membros e servidores da AGU, já que analisa diversas decisões judiciais, fornecendo parâmetros para a fixação de limites à liberdade de expressão, em conformidade com a Constituição Federal. “Assim, pode servir de instrumento não só para os que trabalham na área de regulação da cultura e dos meios de comunicação, mas também de auxílio à análise de casos envolvendo temas correlatos, como a defesa da imagem e da honra de instituições e autoridades públicas”, completa o autor.
Borges atua na Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, já esteve na Procuradoria Seccional Federal em Marília (SP), na Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações e na Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura. É doutor em Direito pela UnB e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O lançamento ocorrerá no dia 17 de novembro, às 19h, no Restaurante Carpe Diem do Brasília Shopping.