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Presidente do TCE é reconduzido à Diretoria da ASUR
A presença do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Waldir Neves, para compor novamente a diretoria da Associação de Entidades Oficiais Superiores de Controle Público do MERCOSUL (ASUR/ASUL), biênio 2016/17, foi uma indicação do vice-presidente da Instituição e presidente do TCE-RS, Marco Peixoto. O trabalho que modernizou, deu maior foco à transparência e implementou um papel pedagógico nas ações da Corte de Contas do MS foi um fator determinante para a recondução do presidente do TCE-MS à diretoria da ASUR.
Com mais essa nova indicação, o presidente Waldir Neves, completa quatro anos de trabalho e de cooperação junto à associação. O conselheiro revela que, o grande desafio em 2015 foi implantar um sistema que integrasse ainda mais os países que compõem o MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). “É importante que nessa nova gestão biênio 2016/17, continue havendo um controle público externo unificado entre os países do MERCOSUL. Por isso continuaremos trabalhando intensamente para garantir cada vez mais o intercâmbio de experiências entre os países e o aprimoramento de diversas ações nos tribunais”, afirmou.
ASUR/ASUL
A criação da associação segue os objetivos da Carta de Intenção firmada em 11 de agosto de 1995, em Foz do Iguaçu (PR). A associação é composta por entidades públicas de controle externo de países signatários do Mercosul. Dentre os objetivos da ASUR estão o intercâmbio permanente de documentação e informação técnica entre seus membros; a vinculação com entidades similares constituídas em outros continentes; a promoção de eventos e realização de atividades acadêmicas docentes, de investigação e assessoramento; a formulação de uma terminologia homogênea nos procedimentos e técnicas de controle, como a harmonização de normas de auditoria.
Também é atribuição da ASUR, a postulação de modelos institucionais de controle externo com funções fiscalizadoras e jurisdicionais; a prestação de assessoramento técnico em matéria de controle externo das finanças e outras matérias relacionadas com a administração financeira dos Estados e da comunidade; promover a constituição de uma entidade superior de controle da comunidade, com competência para intervir em atividades de controle financeiro, interpretação de normas da comunidade relacionadas com a administração financeira e solução dos conflitos de competência que se estabeleçam entre as entidades locais e domínio normativo sobre matérias de sua incumbência.