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Notícia

08.03.2018 - 12:43

Presidente do STF destaca papel da AGU na defesa do patrimônio público e democracia

Advocacia Geral da União (AGU)
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Presidente do STF destaca papel da AGU na defesa do patrimônio público e democracia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou nesta quinta-feira (08/03) a importância da Advocacia-Geral da União (AGU) para a defesa do patrimônio público. As declarações foram dadas durante participação no painel “A Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito”, o primeiro do seminário internacional que está sendo realizado em Brasília para comemorar os 25 anos da AGU.

“Defender a coisa pública é essencial. Nós advogados públicos não aparecemos tanto como outras categorias porque fazemos com que o Estado deixe de gastar. É um trabalho silencioso, quase invisível. Mas é nosso trabalho fazer com que as instituições funcionem e que não gastem dinheiro público indevidamente”, observou Cármen Lúcia, lembrando-se do período em que atuou como procuradora do Estado de Minas Gerais.

A presidente do STF também apontou que a advocacia pública é fundamental para o Estado democrático de Direito, em especial porque o advogado público evita ilegalidades na administração e ajuda o funcionamento da Justiça com a elaboração de pareceres, a consolidação da jurisprudência e a redução da litigiosidade.

“Andamos no sentido de que a eficiência cobrada pelo cidadão com todo direito seja cumprida e respeitada”, afirmou Cármen Lúcia, citando como exemplo o papel que a AGU desempenhou no acordo entre poupadores e bancos em torno dos planos econômicos. “Por isso eu aposto muito na advocacia pública, pela sensibilidade e sentimento de compromisso, de respeitar a coisa pública e respeitar cada um dos cidadãos brasileiros”, completou.

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonca, disse que Cármen Lúcia é uma “fonte inspiradora” para todos os advogados públicos e exemplo para todas as mulheres. “A AGU também é casa da ministra Cármen Lúcia”, afirmou, entregando flores para a presidente do STF pelo Dia Internacional da Mulher.

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