Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, recebeu nesta segunda-feira, 15 de abril, a visita do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa. O chefe do Legislativo trouxe em mãos a cópia física do balanço das contas do Governo do Estado relativo ao exercício de 2018. A entrega foi um ato formal uma vez que o envio pela administração estadual, diretamente para o TCE-MS, foi realizado eletronicamente e, rigorosamente, dentro do prazo, que foi dia 31 de março.

O deputado Paulo Corrêa ressaltou que, em respeito entre os Poderes, fez questão de vir pessoalmente repassar os documentos. “Desde que assumi a secretaria geral da Assembleia temos apresentado todos os balanços da Casa de Leis para julgamento e aprovação do TCE-MS. Agora iniciamos uma nova fase, que é cumprir os prazos, em respeito ao TCE que também necessita de um tempo para fazer a análise e nos apresentar o seu parecer”. 

A transformação digital está reestruturando processos, encurtando distâncias e garantindo mais agilidade e segurança para o envio e recebimento das prestações de contas em Mato Grosso do Sul. Os balanços gerais das contas do governo do Estado e dos municípios chegam eletronicamente, em tempo real, e com plena segurança das informações ao Tribunal de Contas, dentro do prazo constitucional e sem a necessidade de impressão em folhas de papel. 

As prestações contêm detalhes sobre a receita, despesa com pessoal, custeio e investimentos relacionados com os poderes executivo, legislativo e judiciário, demonstrativos de cumprimento dos limites constitucionais da saúde e educação e demais realizações da administração pública. O novo processo de envio facilitou a vida dos gestores públicos, gerou uma economia significativa uma vez que se todos os gestores viessem presencialmente fazer a entrega seria necessário percorrer 44.570 quilômetros, número maior que o de uma volta completa ao planeta Terra que é de 39.840 quilômetros.   

A implantação do novo sistema de recebimento dos balanços implantado pelo TCE-MS também despertou um comprometimento ainda maior com a pontualidade. Em 2015 apenas 26% dos jurisdicionados cumpriram o prazo regimental; em 2019 esse número subiu para 90%. Números ressaltados recentemente em artigo assinado pelo presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, publicado no site no TCE-MS. “A agilidade e a confiança asseguradas pelos meios digitais resultam em crescente e concreta reafirmação dos princípios de impessoalidade e de isonomia nas relações da Corte com os entes jurisdicionados”, afirmou o presidente. 

Ao final do encontro, o presidente lembrou que, desde que o deputado Paulo Corrêa assumiu a secretaria da Assembleia Legislativa do Estado, o cumprimento de prazos passou a ser uma rotina. “Todos os contratos são entregues individualmente, como manda a lei, e agora com os balanços gerais não poderia ser diferente.” Ficamos muito satisfeitos em ver que a Assembleia Legislativa do nosso estado tem essa consideração e compromisso, uma vez que o cumprimento de prazos é um dever constitucional. 

Depois do parecer do TCE-MS, o balanço do governo do Estado retorna para a Assembleia Legislativa, onde passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e posterior votação em plenários pelos deputados estaduais.