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Premiação de relatórios marca a abertura do II Seminário de Auditoria Interna
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), realizou, nesta segunda-feira (21), a abertura do II Seminário de Auditoria Interna Governamental, no auditório da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília. O evento apresenta iniciativas de planejamento de auditoria com o uso de matriz de riscos e temas como governança e gestão de riscos.
Na ocasião, aconteceu a cerimônia de entrega dos prêmios do I Concurso De Relatoria realizado pela SFC. A iniciativa, instituída pela Portaria nº 788/2016, visa estimular, reconhecer e premiar relatórios de auditoria, elaborados por coordenações e núcleos da Secretaria e por Regionais, que possuam qualidade e valor à gestão pública. A equipe responsável pelo trabalho que ganhou o primeiro lugar apresentou o relatório.
O objetivo do seminário, que se estende até amanhã (22), é promover, entre os participantes, a troca de experiências sobre assuntos relacionados ao controle interno. A reunião conta com a presença de autoridades e gestores de órgãos públicos.
O secretário Federal de Controle Interno, Antônio Carlos Leonel, ressaltou que o grande desafio da Administração é o gerenciamento de risco. “Uma gestão que não tem matriz de risco, traz ainda mais desafios para a nossa atividade. A governança, no sentido de dar a direção, de planejamento estratégico, também é imprescindível para o bom desempenho da função. Temos condições de darmos respostas nesse cenário desafiador. Precisamos ser criativos para combater a corrupção”, afirmou.
A mesa de abertura também foi composta pelo diretor de Planejamento e Coordenação das Ações de Controle do Ministério da Transparência, Gustavo Queiroz, e pelo diretor da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Manuel Silva.
Relatórios premiados
Durante a abertura, os auditores do Ministério da Transparência, que elaboraram os trabalhos vencedores receberam um certificado e uma placa como reconhecimento pelo empenho e dedicação.
Os três relatórios premiados foram:
Colocação -
1º Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia - CGENE Relatório de Auditoria Especial nº 201407539
2º Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Previdência Social - CGPREV Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 59
3º Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Integração Nacional - CGINT Relatório de Avaliação da Execução de Programa de Governo nº 55
Relatório vencedor
O primeiro lugar foi para a equipe da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia (CGENE) do Ministério da Transparência, responsável pela elaboração do Relatório de Auditoria Especial em atos de gestão da Petrobrás no processo de aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas/EUA, no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2013. O trabalho, que durou 7 meses, realizado em 2014, avaliou a oportunidade para a aquisição da Refinaria; a racionalidade dos direitos e obrigações contratuais; a razoabilidade do processo de precificação do ativo e os efeitos da sub ou superavaliação do valor do negócio, conformidade de atuação dos gestores, entre outros.
Os auditores responsáveis pelo trabalho constataram que as cláusulas contratuais traziam desvantagens para a estatal brasileira. Além disso, ainda de acordo com o levantamento, gestores da Petrobrás desconsideraram as consultorias contratadas para avaliar o negócio e o prejuízo total, oriundo da aquisição da Refinaria de Pasadena, foi de aproximadamente 660 milhões de dólares. Após as conclusões apontadas, a CGU recomendou à Petrobras que adotasse providências no sentido de buscar, judicial ou extrajudicialmente, o ressarcimento do dano calculado.
Em relatório, a equipe de auditores também solicitou à Corregedoria-Geral da União para que realizasse a análise, em sede de juízo de admissibilidade, com o objetivo de verificar se as condutas apontadas no relatório caracterizam infração disciplinar e avalie a pertinência de instaurar processo investigativo com vistas a apurar o eventual pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos da Petrobras.