Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Prefeitura de Campo Grande instituiu, nesta terça-feira (9), o PIM (Programa de Integridade Municipal), que trata sobre um conjunto de ações destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e de atos de corrupção, com o objetivo de entregar os resultados esperados pela população. 

O Decreto Nº 15.983, de 08 de julho de 2024, foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta terça-feira. 

O programa que trata sobre as boas práticas de gestão pública será implementado, inicialmente, como projeto-piloto na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). Todas as pastas municipais terão 18 meses, a partir de hoje, para serem inseridas no PIM. 

Entre os objetivos do programa estão:

• Estimular o comportamento íntegro e probo dos agentes públicos e políticos; 
• Proporcionar a capacitação dos agentes públicos no exercício de cargo, função ou emprego;
• Estabelecer mecanismos de comunicação, monitoramento, controle, avaliação e auditoria;
• Assegurar que sejam atendidos, pelas diversas áreas da administração pública municipal, os requerimentos e solicitações de órgãos reguladores e de controle.

O decreto também prevê a criação do Comitê de Gestão de Integridade do Município de Campo Grande, vinculado ao Gabinete da Prefeita. Os membros do Comitê não receberão remuneração.

Capacitações
A CGM (Controladoria-Geral do Município) ficará responsável por fomentar o desenvolvimento do programa, com a disseminação das boas práticas de gestão, orientação técnica e capacitação dos dirigentes e dos profissionais dedicados ao PIM.

Já a PGM (Procuradoria-Geral do Município) poderá prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos e às entidades envolvidas no desenvolvimento das ações do programa.

Também está previsto que a Escola de Governo do Município, em conjunto com a EscolaGov (Escola de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul), disponibilizará capacitação e treinamento, com conteúdo teórico e prático, referente ao tema da gestão de integridade e compliance, inclusive na modalidade de EAD (Ensino a Distância).

Fonte: Midiamax