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O eleitor que não votou no 1º turno das eleições, e nem justificou a ausência às urnas no dia 2 de outubro, tem até esta quinta-feira (1/12) para apresentar a justificativa ao Juiz Eleitoral.

Para justificar o eleitor deve preencher o “Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós Eleição”, que pode ser obtido nos Cartórios Eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor ou no site do TRE-MS.

Ao entregar o requerimento à Justiça Eleitoral, o eleitor deverá apresentar um documento que comprove o motivo de sua ausência, como atestado médico ou bilhetes de passagens.

Vale ressaltar que até o dia 1º de dezembro, a justificativa vale apenas para o 1º turno das eleições. O prazo para justificar a ausência no segundo turno, que ocorreu em Campo Grande, termina no dia 29 de dezembro.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa em três eleições consecutivas, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado e fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para fazer o download da justificativa de primeiro turno, clique aqui.