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Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Notícia

22.01.2016 - 12:10

PF investiga desvios de recursos públicos em Prefeitura de Goiás

PF
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A Polícia Federal deflagrou hoje (22/1) a Operação Tela Fria, para reprimir desvios de recursos públicos federais do Ministério do Turismo na Prefeitura de Firminópolis/GO, usados na realização de uma festividade promovida pela Prefeitura desse município.

Policiais federais deram cumprimento a dois mandados de condução coercitiva e a três mandados de apreensão, nos municípios de Firminópolis/GO e Anápolis/GO. Os alvos são o prefeito da cidade, a Secretaria de Administração de Firminópolis, além de uma empresa de fachada, um escritório de contabilidade e um empresário na cidade de Anápolis/GO.

A investigação policial foi iniciada após a detecção, por parte do Ministério do Turismo, de que o prefeito em questão falsificou a prestação de contas de um convênio firmado entre a prefeitura e o ministério. O recurso disponibilizado teve como objeto custear a celebração do Reveillon 2011/2012 na praça pública do município.

A Polícia Federal requisitou elaboração de perícia nos documentos pertinentes à prestação de contas apresentada pelo prefeito e detectou a ocorrência de adulteração neles. Além disso, foram empreendidas outras diligências policiais, que demonstraram que a uma empresa fornecedora do serviço e emissora da nota fiscal respectiva é uma empresa de fachada e, apesar disso, foi a única empresa que concorreu na licitação promovida pela prefeitura para o fornecimento de serviços requeridos para a realização do evento.

O prefeito será indiciado por crime de responsabilidade, conforme Inc. I, Art. 1º do Decreto-Lei 201/67 (02 a 12 anos de reclusão), e por estelionato, conforme art. 171, §3º, do Código Penal (pena de 1 ano e 3 meses a 06 anos e 219 dias).

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