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Parlamentares de diversos partidos defenderam na terça-feira (08/03) a aprovação de projetos de valorização dos advogados públicos que tramitam no Congresso Nacional. As declarações foram dadas durante sessão solene realizada na Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado na segunda-feira (07/03).

O autor da proposta de realização da sessão solene, deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF), criticou os que classificam como "pauta-bomba" os projetos de valorização das carreiras que integram a advocacia pública. "Não podemos permitir que, ao não se separar o joio do trigo, tudo vire irresponsabilidade", ressaltou.

Os advogados públicos reivindicam a aprovação de duas Propostas de Emenda Constitucional, as PECs nº 82/07 e 443/09. A primeira concede mais autonomia administrativa e orçamentária para a Advocacia-Geral da União (AGU). A segunda fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos, reduzindo a diferença salarial entre a categoria e integrantes de outras funções essenciais à Justiça, como a magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Além disso, o governo federal enviou ao Congresso um conjunto de projetos de valorização da advocacia pública. As propostas incluem o pagamento de honorários de sucumbência e a permissão para exercer a advocacia privada, entre outras medidas.

Interesse público

Rubens Bueno (PPS/PR) lembrou que o trabalho dos advogados públicos assegurou mais de R$ 3 trilhões aos cofres públicos entre 2010 e 2014. "Essa quantia fortaleceu os gastos públicos de maneira muito relevante. Por isto entendemos ser muito justa essa homenagem. O fortalecimento da categoria dos advogados públicos impulsiona o Brasil na direção de maior Justiça social e distribuição de renda, ou seja, ao Estado almejado pela assembleia que elaborou a Constituição Cidadã. Investir na advocacia pública é investir no interesse público", afirmou.

O mesmo raciocínio foi utilizado pela deputada Érika Kokay (PT/DF). "Para cada R$ 1 investido na Procuradoria da Fazenda Nacional, você resgata R$ 820. Isto deveria ser incorporado em qualquer cálculo de PEC, porque não é gasto para o Estado. É investimento. Se nós temos uma instituição que defende o Estado a partir de uma concepção republicana, temos uma instituição que defende o direito do povo brasileiro", acrescentou a parlamentar.

"Esta iniciativa traz para esta Casa não apenas uma homenagem, mas uma oportunidade de refletir sobre o papel que os advogados públicos cumprem no fortalecimento da República", completou Bebeto (PSB/BA). "Muito ouvimos que esta Casa estaria produzindo uma pauta que produziria efeito avassalador na economia brasileira, aumentando significativamente o custeio da máquina pública. Mas os que apregoavam este discurso catastrófico não se deram conta do papel que a AGU cumpre no sentido de garantir ao próprio Estado recuperação de ativos. Sem a AGU, não podemos falar de um Estado republicano", completou o deputado.

"Não é possível imaginar Justiça sem advogados, ainda mais os públicos. E eles estão aqui dizendo, através desta data, desta cerimônia, que têm condições de ajudar o Brasil, mas que precisam de um pouco de ferramentas", finalizou Soraya Santos (PMDB/RJ).

Dirigentes de associações que representam as carreiras também participaram da sessão, acompanhada por dezenas de advogados públicos. "Queremos autonomia para defender o que é do povo brasileiro", resumiu o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares Frias.