Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Mato Grosso do Sul - RCGP/MS vem manifestar de forma pública apoio à CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, em razão dos constantes atos e medidas político-administrativas que põem em risco a autonomia e atribuições desse importante e eficiente órgão.

A atual conjuntura política e econômica requer o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e, dessa forma, a Rede de Controle de Mato Grosso do Sul reconhece o protagonismo que a CGU assumiu, desde a sua criação, na implantação de políticas de prevenção e de combate à corrupção e impunidade, bem como no fortalecimento das políticas públicas de transparência e acesso à informação. 
 
A ampliação desses resultados depende da consolidação da CGU como um órgão permanente, de carreira, como preconiza a PEC 45/2009, atualmente em tramitação. Diante deste cenário e considerações, solicitamos aos parlamentares de Mato Grosso do Sul, especialmente aos Senadores Simone Tebet, Waldemir Moka e Pedro Chaves empenho na celeridade da tramitação e aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição 45/2009.
 
A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Mato Grosso do Sul solicita também ao atual Presidente da República em exercício, senhor MICHEL TEMER, que evite eventual desnaturação da CGU em meio às reforças administrativas que ora apresenta e que direcione medidas voltadas à preservação das atribuições e fortalecimento do órgão, para que esse possa seguir avançando no desenvolvimento de ações e processos efetivos de controle do bom uso dos recursos públicos em nosso país.