Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, tem intensificado sua atuação na proteção do meio ambiente, na preservação dos recursos hídricos e no controle do uso do solo em propriedades rurais da região. A iniciativa busca promover resultados concretos para a sociedade, contribuindo para a conservação dos ecossistemas locais.

A Promotoria de Justiça conduz quatro inquéritos civis voltados à apuração de possíveis irregularidades ambientais. O primeiro procedimento investiga a ausência de medidas adequadas de conservação do solo e a ocorrência de processos erosivos em uma propriedade rural, com atenção aos possíveis impactos sobre a bacia hidrográfica e os recursos hídricos do Rio da Prata. A apuração busca verificar as condições de manejo do solo e as medidas necessárias para prevenir o avanço da erosão e proteger o ambiente.

O segundo inquérito civil apura intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), incluindo a construção de estruturas de contenção e o lançamento de materiais pétreos nas proximidades de um curso d’água e de nascentes. A investigação busca esclarecer as circunstâncias das intervenções e verificar sua regularidade ambiental, considerando a importância dessas áreas para a proteção dos recursos hídricos.

O terceiro procedimento tem como foco a supressão de vegetação nativa em uma fração de Reserva Legal de uma propriedade rural. A atuação ministerial busca apurar as circunstâncias da intervenção e as medidas necessárias à reparação de eventual dano ambiental, tendo em vista a função dessas áreas na conservação da biodiversidade e na manutenção dos ecossistemas.

O quarto inquérito civil investiga o turvamento do Rio Mimoso, supostamente decorrente do carreamento de solo durante as obras de pavimentação da Rodovia MS-345. A ocorrência foi registrada nas proximidades de uma ponte sobre o rio, onde a Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou a situação e lavrou auto de infração, com aplicação de multa de R$ 50 mil à empresa responsável pela execução dos serviços. O MPMS requisitou avaliação técnica especializada ao Núcleo de Perícia e Apoio Técnico (Daex). O relatório identificou relação causal entre as obras e o carreamento de solo para o rio, indicando que os danos ambientais ainda não haviam sido integralmente reparados. Com base nas conclusões técnicas, em setembro de 2026, a Promotoria determinou novas diligências para buscar a reparação dos danos.

Texto: Leticia Ferreira