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A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande condenou Magno Henrique Martins dos Santos, de 37 anos, a 21 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, por atropelar e matar Rayane de Amorim Piccelli Pereira, que tinha 6 anos de idade, no dia 28 de fevereiro de 2012. O caso aconteceu no Bairro Tarsila do Amaral, enquanto o criminoso fugia de uma perseguição policial.

A Promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani, responsável pelo Júri, salientou que os seguintes fatores colaboraram para que esse fosse um trabalho bem-sucedido: o processo ter sido anulado; a falta do réu no julgamento que foi citado por edital; o advogado de defesa ter abandonado o processo e tê-lo entregue para a defensoria e que queria alegar homicídio culposo.

“O importante é que as provas estavam nas nossas mãos. Tinha acontecido quase que uma absolvição, já que ele tinha pego apenas 4 anos e pouco de condenação, e estava livre. Mas com todas aquelas provas, tinha mesmo que ter tido a anulação, era a possibilidade de uma nova apresentação da análise dos jurados e a possível condenação”, afirma a Promotora.

Esse poderia ser mais um caso a passar pela mídia de forma corriqueira, mas a pena, considerada alta, é o que chama atenção. Segundo o Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, esse não é um tipo de pena comum hoje em dia, “na verdade a pena atingiu esse numero de 21 anos pelas circunstâncias que o réu já tem ao longo da trajetória dele. Foram consideradas duas circunstâncias negativas: começou com 16 anos e subiu com outra qualificadora, que será uma agravante, teve a redução por conta da confissão, porém, por ser uma vítima com menos de 14 anos, subiu mais um terço. Por isso atingiu os 21 anos. Em regra são penas mais baixas”.

Segundo o Ministério Público Estadual, as três reconstituições, feitas pela Polícia ajudaram a Promotora de Justiça a esclarecer os fatos. Por fim, o MPMS asseverou que o réu usou de recurso que dificultou a defesa da vítima, ou seja, mediante surpresa, de modo que esta não poderia esperar tal conduta por parte do denunciado, já que caminhava próxima ao meio-fio da rua quando foi atingida.

Magno Henrique Martins dos Santos, de 37 anos, foi condenado por homicídio duplamente qualificado, com aumento por ter sido vítima uma pessoa com menos de 14 anos, e está foragido.

Entenda o caso

A Polícia estava à paisana e cumpria um mandado de prisão; o criminoso Magno Henrique, ao tentar fugir dos policiais, visualizou a menina Rayana, que estava de mãos dadas com a irmã, e jogou a moto em direção às crianças, atropelando a menina para escapar.