Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União realizará audiências públicas para acolher sugestões sobre o tema da regulamentação da atividade de lobby no Brasil. O evento acontecerá no auditório do Ministério, em Brasília, nos dias 03 e 04 de outubro.

Durante a audiência, haverá a oportunidade de manifestação para aqueles que se inscreverem via correio eletrônico, sendo necessário um memorial (resumo das propostas) de no máximo três páginas a ser enviado para: audienciapublica@cgu.gov.br. O e-mail com o memorial será considerado como inscrição para a manifestação durante a audiência. A ordem de fala obedecerá a cronologia de recebimento das propostas.

Os inscritos terão disponibilizados 15 minutos para manifestação. O prazo de recebimento dos memoriais termina nesta sexta-feira (30), às 17 horas.

Grupo de Trabalho

O Ministério da Transparência criou, no último mês de junho, um Grupo de Trabalho (GT) para propor mudanças à regulamentação vigente nas atividades de lobby no Brasil. A equipe realizou um levantamento e apresentou, no dia 22 de setembro, propostas para tornar mais clara a defesa de interesses nas chamadas relações governamentais.

O estudo observou os aspectos práticos envolvidos, com ênfase às questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, à integridade nas relações público-privadas e à transparência.

De forma geral, a proposta sugere a elaboração de um regulamento aplicável ao Poder Executivo Federal que contemple: 

I – forma organizada (por canais institucionais estabelecidos, com representantes identificados e procedimentos transparentes);
II – grupos de interesse definidos e legítimos (previamente cadastrados e com registro dos participantes, a quem representam e assuntos tratados nas audiências); e

III – atuação dentro da lei e da ética (regras para recebimento de presentes ou qualquer tipo de benefícios por agentes públicos).

Serviço

Local: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) - Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 01, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Auditório - Brasília/DF
Data: 03/10/2016 e 04/10/2016
Horário: 03 de outubro (das 14h às 18h) e 04 de outubro (das 9h às 13h)