Notícia
Ministério da Transparência identifica retorno potencial de R$ 2,6 bi aos cofres públicos
Prestações de contas inexistentes; convênios executados de forma parcial; bolsistas que não comprovam a aplicação dos conhecimentos adquiridos em cursos e pesquisas custeados pela União; desfalques provocados por servidores; pagamentos irregulares de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS); e superfaturamento na contratação de obras e serviços. Todos são exemplos de malversação dos recursos públicos que causaram, em 2016, um dano de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.
Na busca pelo ressarcimento do prejuízo, o Governo Federal instaurou as chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs). No ano passado, foram 1.167 processos dessa natureza, que após análise e certificação pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento e cobrança dos responsáveis. Outros 168 precisaram ser devolvidos aos respectivos órgãos de origem (ministérios e autarquias) para revisão ou complementação de dados.
O Ministério com o maior número de Tomadas de Contas foi o da Saúde (347). A pasta onde os processos apresentaram o maior valor de prejuízo foi a dos Transportes, Portos e Aviação Civil (cerca de R$ 509 milhões). O estado da Bahia teve a quantidade mais elevada de TCEs enviadas para análise (99) e Pernambuco o mais expressivo no volume de débito (R$ 520 milhões). Isso não significa que esses órgãos e entes sejam mais problemáticos ou que tenham mecanismos de controle menos eficazes.
Desde 2002 o Ministério da Transparência já analisou 26.323 processos de TCEs. Do total, cerca de 81,5% tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam retorno potencial ao erário da ordem de R$ 18,4 bilhões.
Medida administrativa
A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os órgãos e autarquias do Poder Executivo Federal dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos. As TCEs são instauradas pelos gestores após esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, os processos devem ser encaminhados ao Ministério da Transparência, que irá se manifestar sobre a adequada apuração dos fatos; os regulamentos infringidos; a correta identificação do responsável; e a precisa quantificação do prejuízo.