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O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu mais uma conquista judicial em prol do tratamento contra o câncer no estado. Na semana em que sentença cível obrigou o Hospital Universitário (HU) a aceitar verbas do Ministério da Saúde para reestruturar a radioterapia, a Justiça Federal recebeu denúncia criminal contra ex-diretores do Hospital do Câncer (HC) - envolvidos na denominada “Máfia do Câncer”.

Com o recebimento da denúncia, o Judiciário reconhece a existência de indícios de autoria e materialidade dos crimes e, os antes denunciados, agora tornaram-se réus em ação penal. Adalberto Abrão Siufi e Issamir Farias Saffar, ex-diretores do HC; Luiz Felipe Terrazas Mendes e Blener Zan, respectivamente ex-diretor-presidente e ex-presidente da Fundação Carmen Prudente (mantenedora do Hospital do Câncer) e Betina Moraes Siufi Hilgert, ex-administradora do hospital responderão por estelionato, associação criminosa e peculato. As penas, somadas, variam de quatro a vinte anos de prisão.

Os réus da ação penal também respondem civilmente por improbidade administrativa e podem ser condenados ao ressarcimento de, no mínimo, R$ 26.973.011,00 pelos prejuízos causados aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Fraudes na saúde - De 2004 a 2012, gestores e ex-dirigentes do Hospital do Câncer formaram quadrilha para desviar recursos públicos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento contra o câncer em MS. Adalberto Siufi e Issamir Saffar, então diretores do HC, contrataram a clínica Neorad para prestar serviços ao hospital. Siufi e Saffar eram donos da Neorad e essa “autocontratação”, segundo o MPF, tinha o objetivo de “fraudar a natureza da Fundação Carmem Prudente, permitindo-lhes desviar em proveito próprio as verbas da saúde destinadas pelo Sistema Único de Saúde àquela entidade filantrópica por meio de convênio firmado com o município de Campo Grande”.

O motivo apresentado para a contratação da Neorad foi a alta demanda de pacientes por procedimentos oncológicos no Hospital do Câncer e Hospital Universitário de Campo Grande. Os acusados informaram que os dois hospitais estariam no limite da capacidade. Vistoria do Ministério da Saúde, no entanto, revelou subutilização do acelerador linear do próprio HC, por falta de médicos radioterapeutas no setor.

Também houve desvio de recursos privados da Fundação Carmem Prudente e apropriação dos serviços prestados pelo Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em benefício da Neorad. Ao menos em 2008 e 2009 roupas utilizadas em pacientes e leitos da Neorad eram limpas na lavanderia do HC, sem nenhuma contraprestação.

Outra fraude era o pagamento dos atendimentos prestados por médicos e médicas residentes no HC, como se tivessem sido realizados por Adalberto Siufi, o que gerava remuneração para a Neorad. Em virtude deste artifício, a produção de Siufi chegava a ser, em alguns meses, até dez vezes maior do que a de outros médicos e médicas, o que o MPF considera “humanamente impossível”.

Após receber informações sobre as irregularidades, o contrato com a Neorad foi rescindido pelo Conselho Curador da Fundação Carmen Prudente em 20/8/2012. Porém, somente após ação judicial do Ministério Público do estado (MP/MS), em março de 2013, ocorreu a destituição de Adalberto Siufi e Blener Zan de seus cargos no HC.