Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa e conselheiros lançaram nesta quarta-feira (29/06) o novo livro com informações sobre saúde nos municípios de Mato Grosso do Sul, da série transparência, em seu quarto volume. Segundo o presidente a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme prescreve a Constituição Federal de 1988.  

“Mas os inúmeros problemas que afetam a qualidade dos serviços prestados têm sido motivo de angústia para a população em nosso País. O TCE-MS, responsável pela fiscalização e controle da gestão e do erário público, no intuito de, cada vez mais, contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, pretende com este trabalho oferecer subsídios aos gestores para implementação de políticas públicas eficientes, e que tragam resultados benéficos para a população do nosso Estado”, afirma o presidente.

O livro foi elaborado pela equipe da Coordenadoria do Núcleo de Pesquisa da ESCOEX, composta por Fernanda Olegário dos Santos, Ferreira Viviane Amendola da Motta, Mariete Félix Rosa e Andréa Neves Azevêdo. De acordo com a conselheira Marisa Serrano, diretora-Geral da ESCOEX, “A Contribuição que o Tribunal de Contas do Estado pode oferecer ao Governo do Estado e às Prefeituras Municipais é investir na qualidade e agilidade do Controle Externo, e também auxiliar os jurisdicionados a realizarem uma boa governança, planejada e factível. Na saúde, damos continuidade aos levantamentos dos indicadores que podem oportunizar aos gestores uma melhor avaliação da área em questão, proporcionando finalmente à sociedade um melhor resultado do serviço prestado”, destaca.
 
Já o coordenador da Escoex, Ben-Hur Ferreira disse que Drauzio Varella afirma que aprendeu a julgar as pessoas não pelo que elas falam e sim por suas ações. Segundo Bem-Hur “um livro, como este, faz com que o TCE-MS e a ESCOEX superem o discurso, às vezes vazio, de priorização desta importante política pública e efetivamente contribuam concretamente para dar visibilidade à situação real de saúde do nosso estado e dos nossos municípios”.
 
Para Fernanda Olegário dos Santos Ferreira, uma das responsáveis pela elaboração da publicação “a sociedade almeja, cada vez mais, pela transparência dos gastos públicos. Cabe aos gestores, além de publicar suas despesas, dar devida importância à qualidade do que é divulgado”. Ela informa que os indicadores apresentados neste trabalho trazem informações sobre saúde coletadas nos bancos de dados de abrangência nacional, os quais possuem informações essenciais para estudos ou estimativas dessa natureza. Assim, os jurisdicionados de posse desta publicação podem ampliar suas ações e torná-las mais eficazes e efetivas.
 
Importância - Considerando a relevância do tema para os conselheiros do TCE/MS, Auditores de Controle Externo, Ministério Público de Contas, Jurisdicionados, Gestores de Saúde e para a sociedade como um todo, o Tribunal de Contas lança novamente esta publicação e atualiza os dados fornecendo informações quantitativas de modo estruturado sobre a situação da saúde nos municípios sul-mato-grossenses.
 
O trabalho apresenta vários indicadores com foco na “Atenção Básica”, pois ela é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à saúde. A publicação é organizada em torno de três eixos que balizam o assunto, sendo: informações financeiras, rede assistencial e indicadores de saúde.
 
Políticas - No primeiro capítulo deste livro, apresenta-se um breve histórico das políticas de saúde no Brasil; discute-se o papel do estado na Saúde e a responsabilidade que lhe compete, enquanto ente federativo; apresenta-se informações das macrorregiões e microrregiões conforme o Plano Diretor de Regionalização da Saúde de MS. Reporta-se também ao COAP e debate-se sobre os Conselhos de Saúde e sua importância enquanto controle social, na garantia da qualidade dos serviços ofertados.
 
Jurisdição - O segundo capítulo exibe tabelas e gráficos com os indicadores de saúde dos 79 municípios, numa série histórica de 2011 a 2015. Os municípios estão reunidos em seis regiões, organizadas conforme normatização do TCE/MS; cada Conselheiro tem sob sua responsabilidade ou jurisdição uma dessas regiões. Como, a cada dois anos, é feito um rodízio entre eles, ao longo do tempo, os Conselheiros transitam pelas seis regiões e, assim, têm uma visão de todos os municípios do Estado. Também se apresenta um subcapítulo com algumas comparações de dados entre os municípios das seis regiões, ampliando as possibilidades de análises e olhares para os dados.
 
Números - Por último, apresenta-se um capítulo com análise dos dados declarados pelos municípios no sistema de informação do Ministério da Saúde sob a perspectiva dos números registrados, mensurando grandes alterações nas despesas com "Atenção Básica" nos anos de 2014 e 2015, bem como dados que despertaram a atenção pela não existência do serviço/equipamento de saúde ou pela falta/equívoco da informação homologada.
 
Como foi crescente o interesse pelo uso de indicadores nas atividades ligadas à gestão de políticas públicas de saúde, espera-se que esta atualização de dados, mesmo que não se trate de um diagnóstico completo, possa servir como estímulo e aprimoramento ao controle social dos recursos públicos. Que seja também uma ferramenta aos jurisdicionados, contribuindo para uma gestão mais eficaz dos gastos na área da saúde e para que o TCE/MS possa avaliar a evolução de alguns indicadores de saúde, subsidiando as análises das contas anuais das prefeituras, entre outras ações.
 
O Corpo Deliberativo do TCE/MS é composto pelo seu presidente, conselheiro Waldir Neves Barbosa; vice-presidente, conselheiro Ronaldo Chadid; corregedor-geral, conselheiro Iran Coelho das Neves; ouvidor, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo; diretora Geral da Escoex, conselheira Marisa Joaquina Monteiro Serrano; e os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral e Jerson Domingos.
 
A Auditoria do Tribunal tem como conselheiros substitutos, Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, Célio Lima de Oliveira e Patrícia Sarmento dos Santos. No Ministério Público de Contas o procurador-Geral de Contas, José Aêdo Camilo e o procurador-Geral-Adjunto de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.