Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O governo de Mato Grosso do Sul deve enviar ainda no mês de março para a Assembleia Legislativa o projeto de lei para estruturar e organizar Controladoria-Geral do Estado (CGE), criada em 2014 e ainda não implantada. Entidades cobram desde 2015 a instalação do órgão.

Ao Capital News, a Subsecretaria de Comunicação do estado (Subcom) informou que minuta final do projeto de lei está em fase final de análise e deverá ser encaminhada em seguida para a Casa de Leis.

Emperrado

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, entidade que desenvolve ações de fiscalização do Poder Público para maior transparência e combate à corrupção, ainda cobra do estado desde 2015 que se efetive a Controladoria-Geral.

Para o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marcel Brugnera Mesquita, se o estado já tivesse uma Controladoria-Geral, recentes atos suspeitos de corrupção no Poder Público poderiam ser evitados. “Em um país em que as pessoas estão cansadas da corrupção existente nas mais diversas esferas de governo, a implementação da CGE representaria forte aliado na prevenção de condutas ilícitas. Exemplificativamente, acredita-se que grande parte dos desvios que estão sendo apurados na Operação Lama Asfáltica teriam sido evitados se existisse uma CGE atuante”, apontou.