Notícia
Gestores Públicos recebem no TCE-MS orientação sobre manual de peças obrigatórias
Nem mesmo a proximidade do feriado prolongado de carnaval afastou os participantes do curso “Principais Alterações do Manual de Peças Obrigatórias e as Remessas Eletrônicas ou Físicas ao Tribunal de Contas”, realizado na tarde de sexta-feira (24 de fevereiro) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por meio da Superior de Controle Externo (Escoex). Cerca de 180 representantes de órgãos jurisdicionados que formalizam remessas de documentos ou processos para o TCE-MS estiveram presentes no Plenário Conselheira Celina Jallad em busca de esclarecimentos sobre os alguns procedimentos.
O diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, deu as boas vindas em nome do presidente da Corte de Contas. “O modelo de gestão compartilhada, implementado pelo conselheiro Waldir Neves, tem primado pela orientação ao invés da punição, por acreditar que a simples aplicação de multas não traz resultado direto para a sociedade. E nós temos a obrigação de ajudá-los a fazer o melhor”.A chefe do serviço de protocolo do Tribunal, Simone Amorim, foi quem ministrou o curso de 5 horas com o objetivo pontuar as principais alterações ocorridas no Manual de Peças Obrigatórias do TCE e mostrar aos jurisdicionados a correta instrução processual para as remessas, física ou eletrônica. “Estamos aqui para eliminar as dúvidas que vivenciamos no dia-a-dia do protocolo. Isso facilitar a nossa rotina de trabalho, com menos demanda de dúvida via telefone e pessoalmente. Às vezes temos que deixar de fazer outra atividade para atender ao jurisdicionado, que é a prioridade. Enquanto eles não compreenderem bem, as remessas não serão formalizadas de forma eficiente.”
Simone pontuou as principais mudanças, principalmente nos prazos de encaminhamento dos processos, os valores a serem considerados para remeter ao TCE, além das alterações em relação às peças processuais adequadas a legislação vigente.
A controladora interna da Câmara Municipal do município de Paraíso das Águas, Itamara de Campos, aprovou a iniciativa. “Estávamos perdidos. Muitas vezes erramos sem querer, tentando fazer da maneira que achamos correta. Por isso esse curso é de extrema importância.”
Devido ao grande número de inscritos no site do TCE-MS, uma nova edição desse curso já foi agendada para o dia 16 de março.
Instrutor – Simone Aparecida Cabral de Amorim é servidora efetiva do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, chefe do serviço de protocolo. É advogada, bacharel em administração de empresas e pós-graduada em auditoria e controladoria.