Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE), Jaime Elias Verruck, ao assinar na tarde desta quinta-feira (24), no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o Termo de Cooperação, que tem por objetivo promover a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme política nacional de resíduos sólidos, instituída pela lei federal nº 12.305/2010.
Na reunião, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, enfatizou ao secretário que o TCE-MS promoveu um aprofundado estudo sobre a situação do lixo no Estado, tudo para oferecer aos gestores, caminhos para a correta destinação dos resíduos sólidos:“O levantamento do Tribunal de Contas revelou que em 90% dos municípios não há um programa sustentável e tudo é lançado a céu aberto por meio de lixões convencionais, pondo em risco a saúde da população e comprometendo o meio ambiente”.

Para Jaime Elias Verruck, a questão do lixo é considerada dramática no Estado, porém, a participação efetiva do Tribunal de Contas foi fundamental, na busca de uma solução técnica para o problema dos resíduos sólidos, “a contribuição que o TCE-MS, deu até esse momento, na articulação com os prefeitos, na assinatura do acordo, com os estudos técnicos, permite agora, ao Estado, assumir essa responsabilidade e fazer a coordenação desse projeto. Creio que pela primeira vez no MS nós conseguimos enxergar uma solução para os resíduos sólidos através dessa proposta”.

O presidente do TCE-MS ainda ressaltou: “A assinatura deste Termo vai muito além de uma mera formalidade, é um passo gigantesco que estamos dando rumo ao desenvolvimento sustentável, com a garantia de práticas e ações conjuntas que vão beneficiar o meio ambiente, e principalmente a população nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul”.

Com a assinatura do Termo de Cooperação, que conta ainda com a chancela do Ministério Público do Estado (MPE-MS), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN), o Tribunal de Contas consolida as ações que foram propostas, pela instituição em junho deste ano, durante a apresentação do “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”, evento considerado um marco na atual gestão compartilhada do TCE-MS. Na época, com base nos estudos, foram apresentadas soluções de médio e longo prazo, que uma vez implantadas, resolveriam em definitivo o grave problema que atinge a maioria dos municípios do Estado.