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Em palestra para juízes, Grace reafirma compromisso com redução da litigiosidade
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, reafirmou nesta sexta-feira (25/11) que a instituição está comprometida com a redução do número de processos envolvendo a União e as autarquias publicas federais que tramitam no Judiciário. A declaração foi feita durante palestra em curso de formação de juízes federais substitutos, realizada na Escola da Magistratura Federal, em Brasilia.
A ministra destacou que, nos últimos anos, a AGU adotou uma série de iniciativas para reduzir a litigiosidade. Entre elas, a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal – responsável por mediar conflitos entre órgãos públicos federais; as centrais de negociação – iniciativa premiada da AGU que promove, em parceira com a Justiça Federal, mutirões para celebrações de acordos; além das súmulas, portarias e orientações normativas autorizando os membros da AGU a não recorrerem ou não apresentarem contestação em casos em que a jurisprudência contrária à União já está consolidada.
“O esforço da AGU nos últimos anos tem sido exatamente esse: viabilizar, de uma maneira segura e responsável, que processos envolvendo a União e os órgãos públicos possam ser solucionados sem que o Judiciário fique sobrecarregado e que, assim, possamos prestar uma Justiça mais rápida”, explicou Grace.
A advogada-geral da União se colocou à disposição para trabalhar em conjunto com os magistrados para encontrar novas soluções que assegurem para a população e para os cofres públicos uma prestação jurisdicional mais eficaz e satisfatória. “A aproximação entre a AGU e o poder Judiciário, e principalmente entre o advogado público e o magistrado, é muito importante. Esse diálogo entre as instituições é fundamental para que o Estado democrático de Direito possa ser uma realidade. E quem tem a ganhar com isso é a sociedade”, concluiu.
A ministra também explicou que a AGU procura estar sempre alinhada com os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), razão pela qual muitas vezes é levada a propor reclamações contra juízes que proferem sentenças contrárias à União em desacordo com a jurisprudência fixada pelos tribunais superiores. E pediu sensibilidade dos magistrados, lembrando que muitas sentenças estabelecem sanções indevidas a advogados públicos quando o gestor representado judicialmente deixa de cumprir determinada decisão judicial no prazo.