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Em nove meses de funcionamento, Consultorias Jurídicas Virtuais produziram mais de 13 mil manifestações a órgãos da União
Implantadas há menos de um ano, as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) estão trazendo mais eficiência, inovação e modernização aos órgãos que recebem consultoria e assessoramento jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU). De 1º de setembro do ano passado até 31 de maio de 2021, as e-CJUs produziram 13.865 manifestações jurídicas de apoio e orientação aos gestores federais. As maiores produções foram nas consultorias e assessoramentos para aquisições, com 4.700 manifestações, e serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra, com 4.424 manifestos.
Esse número elevado de produção se deve ao novo modelo de prestação de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos da União localizados fora de Brasília, adotado pela Consultoria-Geral da União (CGU) por meio das e-CJUs. Agora, os Advogados da União atuam de forma descentralizada, não importa o estado onde a demanda precisa ser atendida. “Pelo novo modelo, obtém-se uma distribuição racional do trabalho desenvolvido, em benefício direto dos órgãos da União nos estados, permitindo um diagnóstico global da atuação jurídica quantitativa e qualitativa e promovendo uniformidade desta atuação, compartilhamento do conhecimento jurídico, especialização temática, maior grau de segurança jurídica e equilíbrio na relação demanda/força de trabalho, ao final, privilegiando-se o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública”, ressalta o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira.
Em nove meses de funcionamento, as e-CJUs demonstraram que estão cumprindo as metas fixadas no Planejamento Estratégico da AGU para o quadriênio 2020-2023 relacionadas às atividades das Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais, que são diminuição do tempo de realização das demandas consultivas e elevação da taxa de satisfação dos órgãos da União assessorados.
Em relação ao tempo estimado de realização das demandas consultivas, no sistema tradicional, a média variava entre 14 e 12 dias. Com a adoção das e-CJUs, esse tempo diminuiu para 10 dias.
O novo modelo trouxe, também, melhora no índice de satisfação dos órgãos assessorados. Em 2019, a nota média conferida pelos órgãos da União para as unidades consultivas foi de 7,43, já em 2020, ano da implantação das e-CJUs, essa taxa subiu para 8,30.
As e-CJUs foram criadas pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça, por meio da Portaria da AGU nº 14, de 23 de janeiro de 2020, e implantadas a partir de 1º de setembro do ano passado. Elas estão estruturadas de acordo com as grandes temáticas jurídicas de consultoria e assessoramento: e-CJU/Aquisições, e-CJU/ Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, e-CJU/ Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra, e-CJU/ Obras e serviços de engenharia, e-CJU/Patrimônio e e-CJU/Residual.