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Em evento internacional, presidente do TCU destaca importância de instituições fortes na resistência ao populismo
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, participou, esta semana, da 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa. O seminário reuniu acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil, do Brasil e da Europa, para debater o tema "Governança e Constitucionalismo Digital". Os ministros Antonio Anastasia e Benjamin Zymler também palestraram durante o encontro.
Na segunda-feira (26/6), ao mediar o painel ‘Novas formas de populismo e relações de tensão com o Estado Democrático’, o presidente Bruno Dantas lembrou que experiências de tensionamento da democracia têm sido observadas em todo o mundo, inclusive recentemente no Brasil. “Países democráticos podem combater e resistir a intentadas populistas criando instituições fortes. Foram instituições fortes que permitiram às democracias americana, inglesa e brasileira resistir”, destacou.
Sobre a atuação do TCU na defesa da democracia brasileira, Dantas ressaltou que o Tribunal foi parte ativa do movimento de reafirmar e garantir a estabilidade democrática no país. “Se em outros tempos concebemos que nossa Corte de Contas era preponderantemente burocrática, recentemente temos defendido que as instituições superiores de controle podem e devem ser mais um ator no balanço constitucional democrático”, enfatizou o ministro.
O presidente também criticou o populismo fiscal, ou seja, “a estratégia política que busca obter apoio popular por meio da implementação de medidas econômicas irresponsáveis e insustentáveis, sem considerar devidamente as consequências de longo prazo, como o aumento da dívida pública, a instabilidade econômica e o empobrecimento dos cidadãos”.
O painel contou com contribuições do ministro da Advocacia-Geral da União do Brasil (AGU), Jorge Messias, do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais, do historiador Riccardo Marchi, da professora da Universidade de Milão Lorenza Violini, e da procuradora federal da AGU Tarsila Ribeiro Marques Fernandes.
Nesta quarta-feira (28/6), o ministro Antonio Anastasia palestrou no painel "Contas públicas e equilíbrio fiscal" e o ministro Benjamin Zymler participou da mesa "Políticas de infraestrutura e crescimento econômico: entre desestatização e reestatização".
Fórum Jurídico de Lisboa
O Fórum Jurídico de Lisboa ocorre anualmente com o intuito de discutir grandes questões do Direito no Estado contemporâneo. No encontro, os convidados abordam desafios, visões e diferentes aplicações de tecnologias como estratégia de governança para gerar conhecimento e inovação e melhorar a qualidade de vida da sociedade.
Em 2023, o evento abordou panorama sobre a relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e à democracia, princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. Por meio de temáticas interdisciplinares, promoveu a compreensão ampla do debate contemporâneo sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos decorrentes do avanço tecnológico e das transformações sociais.
O encontro é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).