Notícia
Destaques da sessão plenária de 6 de maio
TCU acompanha atuação da Agência Nacional de Mineração no caso Brumadinho
O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando as ações da Agência Nacional de Mineração (ANM) relativas à catástrofe de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro de 2019. Sob a relatoria da ministra Ana Arraes, o TCU verificou que antes da tragédia houve problemas na Barragem I da Mina Córrego Feijão. Mas o empreendedor não passou informações fidedignas à ANM, para que esta tomasse providências a fim de evitar o rompimento da barragem. Exemplo disso é que foram usadas fotos repetidas para ilustrar fiscalizações distintas.
“À primeira vista, parece que a culpa das informações deficientes é do empreendedor. No entanto, em um olhar mais profundo, entendo que a ANM possui Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração de pouquíssima efetividade, que incentiva tal prática”, ponderou a ministra-relatora Ana Arraes. Por isso, o TCU determinou a audiência dos diretores da ANM para apurar a responsabilidade de cada um. TC 001.783/2019-0
Pagamentos de benefícios assistenciais são acompanhados pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou os pagamentos de benefícios assistenciais. Ao todo, foram auditados 18 milhões de benefícios dos Programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), com volume financeiro estimado em R$ 91 bilhões. O benefício potencial para o País desse acompanhamento, caso as irregularidades detectadas sejam sanadas, é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Os resultados indicaram, no entanto, que houve aprimoramento dos controles efetuados pelos gestores, o que tende a diminuir a ocorrência das irregularidades. Ainda assim, o Tribunal fez determinações e recomendações para contribuir com o contínuo aperfeiçoamento da ação governamental.