Notícia
Corregedoria-Geral destaca-se em 2015 por regulamentação de atividades de correição
A Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União (CGAGU) realizou 85 procedimentos de correição durante o ano de 2015. No período, 395 advogados públicos foram avaliados, com 13 processos administrativos disciplinares instaurados e 35 sindicâncias que ainda estão em andamento.
Um dos destaques da atuação foi avaliação do trabalho realizado por advogados públicos em ações de desapropriação para a reforma agrária. A correição nos procedimentos relacionados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve como foi a incidência e juros compensatórios sobre as indenizações.
"Neste sentido, trabalhamos em conjunto com a Consultoria-Geral da União e conseguimos propor uma alteração na legislação", explicou o Corregedor-Geral da AGU, Ademar Passos Veiga.
Outro destaque da atuação de 2015 foi a regulamentação da quantificação da pena de suspensão quando ficar caracterizada infração funcional relativa ao exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Para Ademar Veiga, o cumprimento de todas as metas estabelecidas para ano se deve ao esforço e à integração de todas as unidades que compõe a CGAU. A mais nova foi instalada em Fortaleza (CE).
Durante o ano foram realizadas correições ordinárias em unidades da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) e eletrônicas, na Procuradoria-Geral Federal (PGF). Nesta última, o foco foi a atuação dos procuradores em processos previdenciários.
Também durante 2015, a Corregedoria publicou em seu site a primeira edição do Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância. O objetivo é orientar a realização de processos administrativos disciplinares e sindicâncias.
Sobre a CGAU
Responsável por fiscalizar as atividades funcionais dos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União, a CGAU realiza correições nos órgãos integrantes da instituição para verificação da regularidade e eficácia dos serviços jurídicos prestados. O seu papel é exercer uma atividade de controle preventiva, corretiva e de apuração de eventuais irregularidades constatadas.