Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

Autor da pesquisa e Presidente da Comissão Permanente de Transparência e Probidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Erickson Lagoin divulga estudo que buscou avaliar o Nível de Compreensão dos Dados Publicados nos Portais de Transparência em Mato Grosso do Sul. O documento foi recebido pelo, então, Presidente em exercício Gervásio Alves de Oliveira Júnior, nesta quinta-feira (5).

Na ocasião, Lagoin propôs que a pesquisa seja institucionalizada e se repita anualmente pela comissão. Segundo o Advogado, o interesse no estudo se deu após a constatação de que os munícipes, que são os verdadeiros destinatários das informações dos dados inerentes às contas e gastos públicos não têm capacidade técnica para a absorção do conteúdo ou conhecimento necessário para a compreensão do conteúdo veiculado, tendo em vista a complexidade dos relatórios.

“A publicação dos relatórios atuais são peças obrigatórias por força de lei e de suma importância. Todavia, o estudo demonstra que há a necessidade de uma comunicação mais efetiva com os munícipes. Ou seja, relatórios que possibilitem e subsidiem o exercício do controle social através do emprego de uma linguagem cidadã, visando facilitar a informação, clareza nos gastos e a redução dos termos técnicos. Afinal, existe uma grande diferença entre cumprir com as obrigações de publicação nos portais e ser realmente transparente”, destaca.

Lagoin comemora o resultado dos trabalhos. “Tivemos êxito na produção e acredito que com a periodicidade anual e a adesão de outras entidades, mude a visão dos gestores sobre a efetividade na comunicação dos gastos com os cidadãos, contribuindo para uma sociedade mais justa e menos desigual”, frisa. Esteve presente também na entrega do estudo o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de MS, José Armando Amado.