Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul

A unidade regional da Controladoria-Geral da União (CGU) no Amazonas, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), promoveu curso de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), no âmbito da Lei 12.846/2013, para mais de 30 servidores públicos de órgãos federais, estaduais e municipais. 

A capacitação, realizada nos dias 6 e 7 de novembro, faz parte do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) e foi conduzida pelo auditor Federal de Finanças e Controle Marcos Mendonça. Dentre os tópicos abordados no curso estão a demonstração das esferas de responsabilização; princípios aplicáveis ao PAR; estrutura da responsabilização; autoridades competentes, competência da CGU; juízo de admissibilidade; investigação preliminar; agentes do ato lesivo; conceituação da responsabilização; atos lesivos; fases do PAR; acordo de leniência e diretrizes de integridade. 

Segundo a servidora Mona Liza Prado, superintendente da CGU/AM, o evento serviu para fortalecer a Rede de Corregedorias, estimulando a adoção de boas práticas para a prevenção, detecção e apuração das irregularidades em matéria correcional, além do intercâmbio de informações e troca de experiências entre as corregedorias públicas. 

Além de servidores da própria regional da CGU no Amazonas, o curso capacitou servidores dos seguintes órgãos: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Correios, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam). As atividades foram realizadas na Escola de Contas Públicas do TCE-AM.