Notícia
CGU avalia efetividade de serviços públicos digitais prestados pelo Governo Federal
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação sobre aspectos da governança e gestão dos Serviços Públicos Digitais (SPD) prestados pelo Governo Federal. O trabalho consolida auditorias, realizadas entre setembro de 2016 e junho de 2017, em cinco órgãos: Receita Federal, Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Educação.
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O volume total de recursos empenhados em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) por esses órgãos em 2014, 2015 e início de 2016, foi maior do que R$ 14 bilhões. Todavia, em contraste ao aporte financeiro, a avaliação da CGU concluiu que as estruturas, os arranjos e os processos de governança de TIC e de provimento dos Serviços Públicos Digitais não são efetivos nessas unidades.
Fragilidades
A CGU identificou que a Alta Administração dos cinco órgãos ainda não está sensibilizada quanto ao seu papel na digitalização de serviços públicos: há ausência de liderança, pouca transversalidade nos projetos e ações conduzidos internamente, além de baixa compreensão acerca do conceito de serviço público digital e seus requisitos de gestão.
Em quase todos os 15 serviços avaliados (ver tabela abaixo), a Carta de Serviços e o Portal de Serviços do Governo Federal, principais mecanismos fomentados pelo Decreto nº 6.932/2009 (Decreto Cidadão, recentemente revogado pelo Decreto Nº 9.094/2017), estavam defasados. Também foi verificada falta de iniciativas concretas para a realização de pesquisas de satisfação junto aos usuários, o que demonstra que os serviços públicos, com poucas exceções, ainda são geridos sem o foco no cidadão.