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Cardozo defende mandato da presidenta em sessão extraordinária da OAB
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai apresentar defesa do mandato da presidenta da República, Dilma Rousseff, em sessão extraordinária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), marcada para esta sexta-feira (18). A entidade convocou o encontro para decidir sobre o posicionamento da categoria diante da abertura do processo impeachment.
Cardozo iniciou a fala defendendo as contas do governo de 2014. Para ele, não cabe constitucionalmente discutir fatos relacionados ao mandato anterior. Para ele, não haveria configuração da violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Estamos absolutamente convencidos disso", afirmou.
O ministro também alertou que as provas e escutas apresentadas até agora violaram direitos e foros privilegiados. Portanto, segundo ele, contaminam o processo. "Vamos admitir como pedido algo que é ilegal?", indagou Cardozo.
O advogado-geral da União voltou a negar que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, passando a deter foro privilegiado, tivesse por finalidade protegê-lo das investigações.